BRASIL: UM PAÍS DESIGUAL? Redação 29 de junho, 2026 - NOTÍCIA LIVRE

Colunista Destaque – Alderico Sena

Todos são realmente iguais perante a lei?

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, que:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

Já o art. 37 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além disso, o art. 153 prevê, entre outros tributos, o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Diante dessas garantias constitucionais, cabe uma reflexão:

Esses dispositivos constitucionais são efetivamente cumpridos pelos Três Poderes da República?

Vejamos alguns exemplos.

Por que o aposentado, que cumpriu seus deveres durante toda a vida e agora deveria usufruir de seus direitos, viu serem extintos, após a Constituição de 1988, benefícios como o pecúlio e o abono de permanência em serviço, este conhecido como “pé na cova”?

Por que o Supremo Tribunal Federal rejeitou a revisão da vida toda e a desaposentação?

Por que há decisões que permitem a manutenção dos chamados “penduricalhos” no serviço público?

Essas questões despertam um debate legítimo sobre igualdade, justiça e respeito aos princípios constitucionais.

O Brasil continua sendo um país marcado por profundas desigualdades: poucos concentram muito, enquanto muitos vivem com pouco.

Quando a lei não é aplicada com isonomia, a percepção de injustiça aumenta. Afinal, tudo o que é ilegal também afronta o princípio da moralidade.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Presidente do Movimento dos Aposentados – @aldericosena – @aldericosena – Site: aldericosena.com

O que o jovem precisa conhecer para exercer a cidadania com consciência Redação 21 de junho, 2026 - Noticia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

Educar para transformar e conscientizar para construir um Brasil melhor é dever de todos.

Sem educação e exercício da cidadania, o futuro do Brasil torna-se imprevisível. Esse futuro está, sobretudo, nas mãos dos jovens.

O Brasil enfrenta uma crise moral, política e institucional. A sociedade não suporta mais tantos casos de corrupção. Diante desse cenário, cabe uma reflexão: onde estão os movimentos sociais, Tribunais de Contas, Ministério Público e representantes eleitos para fazer cumprir a Constituição, Regimentos e as Leis? Onde está a participação ativa da sociedade na defesa do interesse público?

A Constituição Federal estabelece que “todo o poder emana do povo”. Por isso, a moralização do sistema político brasileiro é um desafio permanente. Entre as propostas frequentemente debatidas estão o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a adoção de mandato de cinco anos e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir custos e fortalecer o planejamento administrativo.

Jovens, lembrem-se: quem não gosta de política acaba sendo governado por quem gosta.

Vale a pena refletir sobre a conhecida mensagem atribuída ao dramaturgo Berthold Brecht:

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.”

Independentemente da autoria dessa frase ser objeto de debate, sua mensagem ressalta a importância da participação cidadã.

A Constituição Federal, em seu artigo 2º, estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É fundamental que a juventude conheça o papel de cada um desses Poderes.

Poder Executivo

A Presidência da República é o órgão máximo do Poder Executivo. Cabe ao Presidente governar o país, administrar a máquina pública federal, conduzir políticas públicas e representar o Brasil nas relações internacionais. O mandato presidencial é de quatro anos.

 Poder Legislativo

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Suas principais funções são representar o povo e os estados, elaborar leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo e deliberar sobre matérias de interesse nacional.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é responsável por garantir os direitos individuais e coletivos e por solucionar conflitos mediante a aplicação da Constituição e das leis.

Principais atribuições

• Julgar conflitos entre cidadãos, empresas e o Estado;

• Garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição;

• Controlar a constitucionalidade das leis e dos atos dos demais Poderes.

Estrutura nacional

• Supremo Tribunal Federal (STF): guarda da Constituição Federal.

• Justiça Federal: julga causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais.

• Justiças Especializadas: Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Justiça Estadual

A Justiça Estadual julga a maior parte das demandas do cotidiano da população, como questões de família, sucessões, contratos, responsabilidade civil e crimes comuns.

Compõem essa estrutura:

• Tribunais de Justiça: responsáveis pelo julgamento dos recursos das decisões de primeira instância.

• Juízes de Direito: atuam nas comarcas, solucionando conflitos diretamente relacionados aos cidadãos.

Conclusão

Conhecer a Constituição, compreender o funcionamento dos Três Poderes e participar da vida pública são atitudes essenciais para o fortalecimento da democracia e da cidadania.

Uma juventude consciente, bem informada e participativa contribui para a construção de um Brasil mais justo, ético e desenvolvido, considerando que nem todos os políticos são iguais, visto que caráter não tem preço. O Brasil e a sociedade necessitam de homens livres e de bons costumes na administração pública obedecendo e cumprindo o artigo 37º da Constituição “legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

“Pesquisa Datafolha publicada pelo site no dia (5) aponta que 35% dos brasileiros avaliam trabalho do Congresso como ruim ou péssimo, e 18% como ótimo ou bom. Outros 41% consideram o trabalho de deputados e senadores como regular.”

Quer conhecer mais sobre cidadania, educação, ética e as principais leis que regem o Brasil? Acesse www.aldericosena.com e leia outros artigos sobre formação cidadã.

Compartilhe este artigo com estudantes, professores e todos aqueles que acreditam que a educação é o caminho para transformar o Brasil.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Ouvidor Titular da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – @aldericosena – site:aldericosena.com

Acorda, Juventude! Conhecer as leis é exercer a cidadania - Redação 16 de junho, 2026 Notícia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

Educar para transformar, conscientizar para construir um Brasil melhor.

A importância de o jovem eleitor conhecer as Leis do País.

O que o jovem precisa conhecer para exercer plenamente a cidadania?

O jovem precisa entender que a lei que abre portas, conquista conhecimento, realiza sonhos e ajuda a resolver problemas chama-se LEI-TURA. Quem não lê, mal ouve, mal vê, mal fala e acaba sendo facilmente manipulado.

O Brasil enfrenta crises moral, política e institucional que afetam diretamente a confiança da população nas instituições públicas. Diante desse cenário, torna-se indispensável fortalecer a formação cidadã e política das novas gerações.

O Brasil precisa dos jovens. Como afirmou o educador Anísio Teixeira: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”

A escassez de líderes, o enfraquecimento das instituições e a insuficiência de investimentos em educação contribuíram para a banalização de valores éticos e morais. O país enfrenta uma evidente carência de lideranças comprometidas com o bem comum.

Por isso, é urgente:

• Atrair, informar, orientar e incentivar os jovens quanto à importância da participação social, política e cidadã;

• Revitalizar, organizar e fortalecer grêmios e diretórios estudantis nas unidades de ensino, dando voz, esperança e representação à juventude, pois deles poderão surgir novos líderes;

• Estimular uma geração que tenha coragem de dizer não à politicagem e sim à ética, à responsabilidade e ao interesse coletivo.

Transformar o destino do Brasil e melhorar as condições de vida da população exige consciência e ação. 

Precisamos formar uma geração que defenda:

• A família;

• A educação;

• Os princípios e valores éticos;

• A preservação das riquezas naturais e geográficas do Brasil;

• O respeito aos símbolos nacionais.

O Brasil que sonhamos para as futuras gerações não depende apenas dos jovens. Depende da consciência de todos nós, especialmente das escolhas que fazemos nas eleições e no exercício diário da cidadania.

A mudança de comportamento definirá os caminhos do amanhã para nossos filhos e netos.

A sociedade frequentemente reclama da ineficácia dos governos, mas muitas vezes esquece que os representantes políticos são escolhidos pelo próprio eleitor.

Grande parte do sofrimento social decorre da ignorância política, da desinformação, da despolitização e do desinteresse pelos assuntos públicos. Afinal, é na esfera do governo que são tomadas decisões que influenciam diretamente os destinos do país e as condições de vida da população.

Nesse sentido, permanece atual a conhecida reflexão atribuída a Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político.”

O voto é um importante instrumento de transformação social. Seu exercício consciente fortalece a democracia e amplia a participação cidadã.

O jovem pode exercer o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade. Entretanto, para exercer plenamente a cidadania, é fundamental conhecer as leis, a Constituição Federal e as atribuições dos representantes eleitos.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político. Além disso, determina que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

O Art. 5º assegura os direitos e garantias fundamentais, garantindo a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Já o Art. 37 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O cidadão também possui o direito de solicitar informações e fiscalizar a administração pública por meio da Lei nº 12.527/2011 — a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a transparência como regra e o sigilo como exceção.

A LAI aplica-se aos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas, autarquias e entidades privadas que recebam recursos públicos.

Conhecer as atribuições dos cargos públicos também é essencial:

• Prefeito: administra o município e executa políticas públicas locais;

• Câmara de Vereadores: elabora leis municipais e fiscaliza o Poder Executivo;

• Vereadores: representam a população, legislam e fiscalizam a administração municipal;

• Governador: administra o estado e coordena áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura;

• Assembleia Legislativa: cria leis estaduais e fiscaliza os atos do Poder Executivo estadual.

Precisamos pensar e trabalhar por um Brasil melhor para todos, fundamentado na educação, na ética, na cidadania e no compromisso com as futuras gerações.

No próximo artigo, trataremos sobre o objetivo, o papel e as atribuições do Poder Judiciário no Brasil.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Ouvidor Titular da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – @aldericosena – site:aldericosena.com