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Colunista Destaque – Alderico Sena


Um novo segmento precisa ser criado e integrado ao Sistema S: o SESPOC – Serviço Social do Esporte, Arte e Cultura. Essa instituição seria uma importante ferramenta de inclusão social para jovens talentosos, especialmente aqueles oriundos das periferias, que enfrentam grandes dificuldades sociais e financeiras para desenvolver seus talentos.

 

Basta observar a trajetória de inúmeros atletas brasileiros que participaram ou participam de Olimpíadas e Copas do Mundo. A grande maioria veio de famílias humildes e superou enormes obstáculos para alcançar o sucesso. O mesmo ocorre nas áreas da arte e da cultura.

 

O Brasil atravessa um momento em que carece de grandes líderes e ídolos que sirvam de referência para as novas gerações. Homens e mulheres que representaram o País com honra, dignidade e compromisso estão se despedindo, deixando um legado de orgulho, alegria, emoção e inspiração para milhões de brasileiros.

 

O que estamos formando após a extraordinária geração das décadas de 1970 e 1980?

O Brasil se despede de gigantes que marcaram nossa história, como Luiz Gonzaga, Garrincha, Pelé, Ayrton Senna, Oscar Schmidt, Getúlio Vargas, Tancredo Neves e tantos outros que ajudaram a construir a identidade nacional em diferentes áreas.

 

Carrego comigo uma frase de Ayrton Senna que procuro seguir diariamente:

“Eu ajudo a construir um Brasil melhor.”

 

E hoje?

 

Quem serão as grandes referências das futuras gerações?

 

Os talentos da chamada “velha guarda” estão partindo para o descanso eterno, enquanto a renovação ocorre de forma lenta e sem o apoio necessário.

 

Milhares de jovens brasileiros deixam de realizar seus sonhos simplesmente porque suas famílias não possuem condições financeiras para custear transporte, alimentação, equipamentos, materiais, mensalidades ou treinamento especializado.

 

Basta analisar a história de grandes talentos brasileiros que venceram graças ao enorme esforço de seus pais e familiares. Entre tantos exemplos estão Rebeca Andrade, Rayssa Leal, Acelino “Popó” Freitas e Beatriz Souza, que demonstram como dedicação, oportunidade e investimento podem transformar vidas e levar o nome do Brasil ao mais alto nível.

 

O esporte, a arte e a cultura representam um patrimônio extraordinário para o desenvolvimento nacional. Além de promoverem inclusão social, contribuem significativamente para a geração de emprego, renda, turismo, cidadania e desenvolvimento humano.

 

Por essa razão, torna-se urgente a criação do SESPOC, integrando-o ao Sistema S, com a missão de investir na formação, qualificação e desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens talentosos em todo o território nacional.

 

Senhor Presidente da República

O último “S” criado no Brasil foi o SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, instituído pela Medida Provisória nº 1.715/1998 e regulamentado pelo Decreto nº 3.017/1999, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

O Sistema S é composto por entidades privadas de interesse público voltadas à formação profissional, assistência social, pesquisa, consultoria e desenvolvimento econômico. Seu nome deriva da letra “S”, presente na denominação dessas instituições.

Atualmente, o Sistema S é formado por nove entidades:

  • SESI – Serviço Social da Indústria;

  • SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;

  • SESC – Serviço Social do Comércio;

  • SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial;

  • SEST – Serviço Social do Transporte;

  • SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte;

  • SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural;

  • SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;

  • SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Essas entidades são mantidas, principalmente, por contribuições compulsórias recolhidas pelos respectivos setores econômicos.

Em 27 de outubro de 2022 publiquei, no portal Notícia Livre, o artigo propondo a criação do SESPOC – Serviço Social do Esporte, Arte e Cultura. Posteriormente, em 7 de novembro de 2022, voltei a defender essa proposta no artigo “Por que é importante criar o SESPOC – Serviço Social do Esporte, Arte e Cultura”.

 

Hoje, renovo esse apelo.

 

A sociedade brasileira precisa conhecer essa proposta.

 

 

O Brasil possui cerca de 17,5 milhões de pessoas vivendo em favelas, onde existem milhares de talentos extraordinários na arte, na cultura e no esporte. Esses jovens necessitam de oportunidades, investimentos e apoio para transformar seus sonhos em realidade, afastando-se da violência, das drogas e da criminalidade.

Investir em talentos é investir na construção de um Brasil melhor.

Recordo um comentário de minha filha, Maiana Sena, bailarina, quando conversávamos sobre essa proposta:

“É triste, pai, ver tantos talentos da arte, do esporte e da cultura vivendo longe de suas famílias, em outros países, porque aqui não encontram apoio, valorização nem reconhecimento. Muitos não desejam voltar ao Brasil justamente por essa falta de incentivo.”

 

Essa reflexão reforça ainda mais a necessidade de políticas permanentes de incentivo aos nossos talentos.

 

Faço referência à Medida Provisória nº 1.715/1998 e ao Decreto nº 3.017/1999 porque esses atos normativos instituíram o SESCOOP, o mais recente integrante do Sistema S. O objetivo é oferecer um precedente legal que possa servir de consulta ao Senhor Presidente da República, aos Parlamentares e às respectivas assessorias, demonstrando que a criação de uma nova entidade nacional destinada ao esporte, à arte e à cultura encontra respaldo na experiência institucional brasileira.

 

Investir nesses segmentos não é gasto. É investir na educação, na cidadania, na inclusão social e no futuro do Brasil.

 

Criar o SESPOC significa investir no maior patrimônio do Brasil: o seu povo.

 

Alderico Sena – Membro Fundador e Ex-Superintendente do SESCOOP – Bahia@aldericosena sitewww.aldericosena.com

 

 

Colunista Destaque – Alderico Sena


Todos são realmente iguais perante a lei?

 

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, que:

 

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

 

Já o art. 37 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Além disso, o art. 153 prevê, entre outros tributos, o Imposto sobre Grandes Fortunas.

 

Diante dessas garantias constitucionais, cabe uma reflexão:

Esses dispositivos constitucionais são efetivamente cumpridos pelos Três Poderes da República?

 

Vejamos alguns exemplos.

 

Por que o aposentado, que cumpriu seus deveres durante toda a vida e agora deveria usufruir de seus direitos, viu serem extintos, após a Constituição de 1988, benefícios como o pecúlio e o abono de permanência em serviço, este conhecido como “pé na cova”?

 

Por que o Supremo Tribunal Federal rejeitou a revisão da vida toda e a desaposentação?

Por que há decisões que permitem a manutenção dos chamados “penduricalhos” no serviço público?

 

Essas questões despertam um debate legítimo sobre igualdade, justiça e respeito aos princípios constitucionais.

 

O Brasil continua sendo um país marcado por profundas desigualdades: poucos concentram muito, enquanto muitos vivem com pouco.

 

Quando a lei não é aplicada com isonomia, a percepção de injustiça aumenta. Afinal, tudo o que é ilegal também afronta o princípio da moralidade.

 

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Presidente do Movimento dos Aposentados – @aldericosena – @aldericosena – Sitealdericosena.com

 

Colunista Destaque – Alderico Sena


Educar para transformar e conscientizar para construir um Brasil melhor é dever de todos.

 

Sem educação e exercício da cidadania, o futuro do Brasil torna-se imprevisível. Esse futuro está, sobretudo, nas mãos dos jovens.

 

O Brasil enfrenta uma crise moral, política e institucional. A sociedade não suporta mais tantos casos de corrupção. Diante desse cenário, cabe uma reflexão: onde estão os movimentos sociais, Tribunais de Contas, Ministério Público e representantes eleitos para fazer cumprir a Constituição, Regimentos e as Leis? Onde está a participação ativa da sociedade na defesa do interesse público?

 

A Constituição Federal estabelece que “todo o poder emana do povo”. Por isso, a moralização do sistema político brasileiro é um desafio permanente. Entre as propostas frequentemente debatidas estão o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a adoção de mandato de cinco anos e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir custos e fortalecer o planejamento administrativo.

 

Jovens, lembrem-se: quem não gosta de política acaba sendo governado por quem gosta.

 

Vale a pena refletir sobre a conhecida mensagem atribuída ao dramaturgo Berthold Brecht:

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.”

Independentemente da autoria dessa frase ser objeto de debate, sua mensagem ressalta a importância da participação cidadã.

 

A Constituição Federal, em seu artigo 2º, estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É fundamental que a juventude conheça o papel de cada um desses Poderes.

 

Poder Executivo

A Presidência da República é o órgão máximo do Poder Executivo. Cabe ao Presidente governar o país, administrar a máquina pública federal, conduzir políticas públicas e representar o Brasil nas relações internacionais. O mandato presidencial é de quatro anos.

 

 Poder Legislativo

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Suas principais funções são representar o povo e os estados, elaborar leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo e deliberar sobre matérias de interesse nacional.

 

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é responsável por garantir os direitos individuais e coletivos e por solucionar conflitos mediante a aplicação da Constituição e das leis.

Principais atribuições

  • Julgar conflitos entre cidadãos, empresas e o Estado;

  • Garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição;

  • Controlar a constitucionalidade das leis e dos atos dos demais Poderes.

Estrutura nacional

  • Supremo Tribunal Federal (STF): guarda da Constituição Federal.

  • Justiça Federal: julga causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais.

  • Justiças Especializadas: Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Justiça Estadual

A Justiça Estadual julga a maior parte das demandas do cotidiano da população, como questões de família, sucessões, contratos, responsabilidade civil e crimes comuns.

Compõem essa estrutura:

  • Tribunais de Justiça: responsáveis pelo julgamento dos recursos das decisões de primeira instância.

  • Juízes de Direito: atuam nas comarcas, solucionando conflitos diretamente relacionados aos cidadãos.

 

Conclusão

 

Conhecer a Constituição, compreender o funcionamento dos Três Poderes e participar da vida pública são atitudes essenciais para o fortalecimento da democracia e da cidadania.

 

Uma juventude consciente, bem informada e participativa contribui para a construção de um Brasil mais justo, ético e desenvolvido, considerando que nem todos os políticos são iguais, visto que caráter não tem preço. O Brasil e a sociedade necessitam de homens livres e de bons costumes na administração pública obedecendo e cumprindo o artigo 37º da Constituição “legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.


“Pesquisa Datafolha publicada pelo site no dia (5) aponta que 35% dos brasileiros avaliam trabalho do Congresso como ruim ou péssimo, e 18% como ótimo ou bom. Outros 41% consideram o trabalho de deputados e senadores como regular.”

 

Quer conhecer mais sobre cidadania, educação, ética e as principais leis que regem o Brasil? Acesse www.aldericosena.com e leia outros artigos sobre formação cidadã.

 

Compartilhe este artigo com estudantes, professores e todos aqueles que acreditam que a educação é o caminho para transformar o Brasil.

 

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex-Ouvidor Titular da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – @aldericosena – site:aldericosena.com

 

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