Restituição das contribuições do INSS ao aposentado é um direito Noticia Livre

As contribuições para o INSS retidas em folha de pagamento dos trabalhadores aposentados que estão no mercado de trabalho, após a aposentadoria devem ser devolvidas sim, considerando que se trata de um pecúlio. No Brasil a devolução apelidada de “Pé na cova” o Presidente José Sarney extinguiu, através de uma Medida Provisória extinguiu. O aposentado em atividade não deveria ser obrigado a recolher as contribuições previdenciárias sobre as folhas de pagamentos, visto que não lhe é assegurado quaisquer benefícios do INSS, após sua aposentadoria.

A Previdência Social é regida pelo princípio contributivo-retributivo, que significa dizer que as contribuições feitas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício previdenciário, o que não ocorre no caso dos aposentados que voltam a ser contribuintes, visto que o aposentado não tem direito a nenhum tipo de benefícios do INSS, por ser aposentado.

O governo deve considerar: se não há retribuição de benefícios, não deve haver contribuição ao INSS. Assim, o segurado não deve ser obrigado a recolher as contribuições previdenciárias após aposentar-se. Caso contrário, deve haver a restituição das contribuições como o “PÉ NA COVA” tirado no governo de José Sarney, através de Medida Provisória. Um crime contra os aposentados que honraram o seu trabalho pelo Brasil.

Senhor Presidente Bolsonaro, Senadores e Deputados Federais, aposentados reivindicam por uma questão de direito a reativação do “PÉ NA COVA” na Reforma da Previdência Social, visto a não contrapartida em benefícios do INSS pelas contribuições recolhidas a Previdência Social e principalmente por tratar-se de uma poupança acumulada no cofre do governo com direito à devolução, visto que os deveres foram cumpridos e muito bem.

A dignidade e a auto-estima do aposentado precisam ser preservadas!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex-Diretor Regional de Pessoal da Previdência Social da Bahia, Membro Fundador da Associação dos Servidores Aposentados da Previdência Federal da Bahia e Membro do Conselho Nacional de Previdência do PDT- Partido Democrático Trabalhista – www.aldericosena.com – aldericosena@gmail.com

As conseqüências de pais ausentes – publicado A TARDE

A luta pelo sucesso prejudica o Ser Pai. O pai moderno, muitas vezes perplexo e angustiado, passa a vida inteira correndo como um louco em busca do futuro e esquecendo-se do seu maior tesouro, o filho. Nesse anseio do ter, pais não vivem o presente e com prazer e orgulho, a cada ano, preenche a declaração de bens para o Imposto de Renda com lotes, apartamentos, casa de praia, automóveis e abordam aos amigos que tudo custou lutas, ele está sedimentando o futuro de sua família, pensa que se partir de repente, cumpriu sua missão e não deixará filhos desamparados.

Ele não se contenta com um emprego só, vende férias, leva serviço para casa, viaja bastante, almoça fora, por fim é um dinâmico executivo que não pode fraquejar. O cidadão que pensa no ter sempre mais, e, se esquece de que a verdadeira declaração de bens são os seus filhos, tesouro que verdadeiramente tem de mais primordial, que são os filhos que colocou no mundo, a quem tem o dever de dedicar o melhor do seu tempo, repassando educação, amor, exemplo e segurança.

Os filhos não estão interessados nos bens patrimoniais nem no aumento de renda familiar, eles querem um pai presente para conviver e compartilhar seus sentimentos e momentos. Uma realidade invisível, filhos crescem e pais nem percebem porque se entregou de tal forma a construção do futuro, que não participou de suas pequenas alegrias, não os levou ao colégio, a uma festa infantil, não foi a um estádio de futebol, ao cinema, ao teatro, dentre outras ações. Com estas atitudes os filhos se sentem como órfãos de pais vivos.

Com certeza, muitos filhos são órfãos de pais vivos, o pai para um lado e a mãe para o outro, e a família desestruturada, sem amor, sem dialogo, sem convivência. Há irmãos crescendo como verdadeiros estranhos, que só se encontram de passagem em casa, e para ver os pais, é quase preciso marcar hora e o resultado são jovens carentes de atenção e depressivos.

Pais que estão passando por dramática experiência pelo fato de não ter aplicado o melhor tempo aos filhos, como este depoimento: “Agora, estou com o resultado de tanto esforço: construir o futuro, penosamente, e não sei o que fazer com ele, depois da perda de Luiz Otávio e Priscila. O que valeu construir, se meus filhos não poderão mais constar na declaração de Imposto de Renda na linha de dependentes. Se o dinheiro e bens não foram capazes de comprar a cura do meu filho que se drogou e morreu; não foi capaz de evitar a fuga de casa de Priscila que se prostituiu, e dela não tenho mais noticias, para que serviu a ambição e escravo do Ter bens e dinheiro” se não é capaz de ser pai presente e amigo. As conseqüências de pais ausentes têm levado filho cometer até suicídio e ingressar na delinqüência.

Alderico Sena – Bacharel em Teologia, Sociedade e Política e Especialista em Gestão de Pessoas – aldericosena@gmail.com – www.aldericosena.com

30 anos da Assembléia Estadual Constituinte - 1989 Publicado: 13 Setembro 2019 - Noticia Livre

Dia 05 de Outubro, a Constituição do Estado da Bahia completará 30 anos. A Mesa Diretora da Assembléia Estadual Constituinte 89, teve a seguinte composição: Deputados Estaduais Coriolano Sales, Presidente; Antônio Menezes, 1º Vice-Presidente; Gerbaldo Avena, 2º Vice-Presidente; Osvaldo Souza, 3º Vice-Presidente; Sebastião Castro, Secretário Geral; Jurandy Oliveira, 1º Secretário; Paulo Renato, 3º Secretário; Sérgio Gaudenzi, Relator Geral. Na Coordenação Executiva: Alberto Damasceno, Administração e Alderico Alves Sena, Pessoal. A Comissão Especial foi constituída de ilustres notáveis que deram valiosa contribuição aos trabalhos na redação do primeiro texto da Carta Magna, tais como: Mário Kertész, Edvaldo Brito, Marcelo Duarte, Milton Santos, Pedro Milton, Antônio Reis, dentre outros. No Dia 05 de outubro, o Presidente da Constituinte, Coriolano Sales, assinou a nova Constituição do Estado da Bahia, durante solenidade de promulgação no Plenário do Legislativo. Na solenidade o Presidente Coriolano entregou exemplares autografados aos chefes do Poder Executivo, Governador Nilo Coelho, do Legislativo José Amando e do Poder Judiciário, Desembargador Gerson Pereira Santos. O Cardeal Dom Lucas Moreira Neves celebrou a missa abrindo a programação para a promulgação da nova Constituição com a presença de deputados, autoridades, convidados e funcionários que participaram do ofertório. Na solenidade a Mesa Diretora, inaugurou o painel fotográfico dos titulares e suplentes de deputados, durante o período dos trabalhos. No dia 06 de outubro, o Presidente Coriolano Sales plantou uma muda de Pau Brasil, em companhia de parlamentares, funcionários e convidados, à tarde no Plenário os funcionários e colaboradores foram homenageados com um Certificado pelo Presidente Coriolano Sales, Sebastião Castro, Secretário Geral e Alderico Sena Coordenador de Pessoal. O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, fez o seguinte pronunciamento: “Mais do que os discursos, muito do que ocorreu na Constituinte baiana. Expressões vivas dos sentimentos dos que nela participaram, do entusiasmo e da força de nossa cidadania. Ora dúvida, indignação, protesto dos que estiveram presentes. Ora, a expressão do entusiasmo, da esperança, da vontade de lutar por seus direitos e aspirações. Aí está, pois, o retrato fiel, deste período vivo de nossa história. Que ele seja apenas o primeiro passo no caminho da efetiva democratização. Esta é a nossa luta, é também a nossa esperança” Coriolano Sales.

A Carta Magna do Município, Estado e Brasil o jovem precisa conhecer. Sugiro ao Deputado Estadual Nelson Leal, Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, convidar estudantes para a Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da Constituição da Bahia.

Alderico Sena – Coordenador de Pessoal da Assembléia Estadual Constituinte - 1989 – aldericosena@gmail.com