A Falta de Políticas Públicas para os Idosos - Noticia Livre

A Falta de Políticas Públicas para os Idosos

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O Brasil é um País em crise. Crise moral, política e institucional. É uma crise que afeta o idoso e todas as outras idades. Se as perspectivas dos idosos são poucas, o mesmo acontece com os jovens, para os quais o caminho há de ser bem mais longo e as possibilidades para o futuro bem menores. Envelhecer é um triunfo, mas para gozar da velhice é preciso dispor de políticas públicas adequadas que possam garantir um mínimo de condição de qualidade de vida para os que chegam “lá”. Lembrando que os jovens, todos, tem dentro de si o idoso de amanhã.

O desrespeito dos governos a Constituição Federal, Artigo 230, a Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) e a Lei Nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, que define: “A política Nacional do idoso”, regida pelos seguintes princípios: “I – A família, a sociedade e estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida; II – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todos; III – O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V – As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral. São competências das instituições publicas: a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais. b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, casas de lares e oficinas e outros. c) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso, dentre outras ações”. Na área de saúde: garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento; incluir a Geriatria como especialidade clinica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, dentre outras ações.

Prezados Senhores, Antonio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade do Salvador e Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, quando Vossas Excelências proporcionarão aos idosos a construção de um hospital ou uma Unidade para a pessoa idosa, conforme reivindicação formulada pelo MAPI - Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT, constante do Processo PMS – Casa Civil/Externo Nº 266/2013 e na Governadoria do Estado da Bahia - Protocolo nº 8510110038795 – Ofício MAPI/PDT nº 002/2011?

Lembrando que os velhos têm algumas décadas a mais de cidadania do que os jovens, se isso não lhes confere o reconhecimento, lhes dão pelo menos o direito de lutar por uma melhor qualidade de vida. A questão da velhice não é uma questão dos velhos, é de todos brasileiros, pois todos serão velhos amanhã e também todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ao direito e desrespeito ao idoso.

Alderico Sena - Especialista em Gestão de Pessoas, Membro do Conselho Nacional de Previdência Social do MAPI/PDT e Ex- Presidente do Movimento dos Aposentados Pensionistas e Idosos do PDT/BAHIA – ALDERICOSENA@GMAIL.COM – WWW.ALDERICOSENA.COM

Cooperativismo Instrumento de Inclusão Social - Publicado Noticia Livre

O Movimento cooperativista teve inicio na Inglaterra, no século XIX, em pleno regime de economia liberal, como resultado da intensificação da luta dos Trabalhadores. Em 21 de dezembro de 1844 no bairro de Rochdale, em Manchester (Inglaterra), 27 tecelões e uma tecelã fundaram a “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale com o resultado da economia mensal de uma libra de cada participante, durante um ano”. Por que formar Cooperativa? É comum, nas mais diversas atividades econômicas, as pessoas aderirem a maneiras de agir que possibilitem benefício a todos. Como Formar Cooperativa? Para a formação de uma cooperativa, é necessário que as pessoas interessadas estejam conscientes do empreendimento que pretendem. Como Conduzir Uma Cooperativa? Constituída a sociedade cooperativa, os cooperados realizam a Assembleia Geral, de onde emanam as decisões na condução de toda e qualquer ação. É também a Assembleia Geral, com base nas disposições estatutárias (Estatuto Social), que dá suporte aos demais órgãos: Diretória, Conselhos Administração, Fiscal e de Ética. Qual a Função do Cooperado? Na função de dono e usuário da sociedade, o cooperado, além de responsável pela execução de todos os atos e conservação dos objetivos estabelecidos, precisa definir claramente como devem ser prestados os serviços que eles se destinam. O que é cooperar? Deriva etimologicamente da palavra latina “Cooperari”, formada por “operari” (trabalhar), e significa agir simultânea ou coletivamente com outros para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito. O que é Cooperação? Método de ação pelo qual indivíduos ou famílias com interesses comuns constituem um empreendimento. Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido somente entre os integrantes, na proporção da participação societária nas atividades. O que é Cooperativismo? É uma doutrina, um sistema, um movimento ou simplesmente uma atitude ou disposição que considera as cooperativas como uma forma ideal de organização das atividades sócio-econômica da humanidade. O que é cooperado? Cooperado é o produtor rural, o trabalhador urbano, dentre outros profissionais, de qualquer atividade sócio-econômica, que se associa para participar ativamente de uma cooperativa, cumprindo com os seus deveres e observando os seus direitos. O que é Cooperativa? Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, organizada economicamente e de forma democrática, com a participação livre de todos os que têm idênticas necessidades e interesses, com igualdade de deveres e direitos para a execução de quaisquer atividades, operações ou serviços. Valores do Cooperativismo – Baseia em princípios e valores de ajuda mútua, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. O Sistema Cooperativo no Brasil é regido pela Lei 5.764/71 que: ”Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências”. O Cooperativismo é um instrumento de inclusão social. Se todos cooperarem construiremos um Brasil mais solidário. “O sol nasce para todos”.

ALDERICO SENA - ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS, EX-SUPERINTENDENTE DA OCEB- SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA E MEMBRO FUNDADOR E EX-SUPERINTENDENTE DO SESCOOP-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DA BAHIA -WWW.ALDERICOSENA.COM

O custo Brasil com o Poder Judiciário e o Legislativo - Noticia Livre

O Art.37 da Constituição Federal estabelece que “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também...”. Segundo dados levantados o País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. Em troca, a população recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra. Milhares de juízes em atividade no Brasil ganham, em média, alguns mil reais mensais. É impossível estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos anos, enquanto milhões de aposentados e trabalhadores que produzem e produziram para o país, recebem entre um a um e meio salário mínimo no País. São muitos com poucos e poucos com muitos recursos. “Essa é uma das comprovações de que todos não são iguais perante a Lei, artigo 5º da C.F”. Exemplo claro é a diferença de % que o governo aprova em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998,00, o que representa apenas R$ 42,00 reais de reajuste, enquanto o percentual do Poder judiciário e do legislativo foi de 16,38%. “Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina, na Inglaterra e nos EUA, 0,14%. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo Brasil com o Justiça pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação. E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial. Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho. Para cuidar de tudo isso tem 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes”. Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil.

Tornar a Justiça brasileira eficiente e menos morosa não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica é preciso virtude cívica dos que governam a coisa pública para delinear os objetivos, inclusive o de dar mais autonomia as entidades representativas para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, o que ajudaria e muito para garantir o desenvolvimento nacional com uma sociedade livre, justa, solidária e participativa.

O que esta prevalecendo ainda no Brasil é a cultura da desigualdade social, são muitos com poucos e poucos com muitos recursos.

Acabar com os privilégios e mordomias dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, Sobraria mais dinheiro para investir em Educação, Saúde e Segurança! E o cidadão da classe baixa e média não sofreria tanto com a desigualdade social no País.

Neste epilogo faço um alerta a sociedade que só conseguiremos ser uma República Federativa no Brasil com soberania se todos exercerem a sua cidadania com consciência política. Quem não gosta de política é governado por quem gosta, visto que toda e qualquer decisão é política.

“O Analfabeto Político O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. Bertolt Brecht

“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Darcy Ribeiro.

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”! Rui Barbosa.

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembléia Estadual Constituinte – 89 e Ex-Presidente da Executiva Municipal do PDT de Salvador aldericosena@gmail.com – www.aldericosena.com