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A Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, completou 30 anos, mas ainda há muito a se fazer.

Havia o tempo em que os negros eram livres. Então surgiu a escravidão. Depois veio a liberdade. Mas aí brotou o preconceito. Surgiu, assim, um tempo em que discriminar as pessoas por causa da cor da pele era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, apenas uma contravenção penal. Para tentar pôr um fim a isso, há exatos 30 anos, surgiu a Lei de nº 7.716, que define os crimes de racismo. A Lei define a punição para "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Entre esses crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão. Também são tipificadas como crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou similar, recusar atendimento em bares ou restaurantes e até recusar atendimento em barbearias. Atitudes tão impensadas que parecem ter ficado no século passado, certo? Infelizmente não, isto só consta na Lei.

Embora celebrem a criação da lei, especialistas ressaltam que ela demorou a ser criada. Demorou a haver o entendimento de que era necessário um dispositivo legal para coibir essas práticas. O Brasil deixou de ser escravocrata há 130 anos e a lei somente completou 30 anos. Ou seja, há uma lacuna de 100 anos. Existe o mito da democracia racial, de que nós não somos um país racista, de que o racismo é velado. Para os negros, ele nunca foi velado, porque acontece diuturnamente. A lei mostrou que o Brasil é, sim, um país racista e precisa de ações efetivas para lidar com isso, acrescenta. É preciso avançar na educação.

É inadmissível a discriminação racial em pleno Século XXI como o assassinato do homem negro George Floyde nos EUA, do menino João Pedro morto dentro de sua casa por policiais militares no Rio de Janeiro, dentre outros casos absurdos! Combater o bom combate é preciso!

DIGA NÃO A VIOLÊNCIA E AO RACISMO: NOS EUA O POVO REAGE E O POVO BRASILEIRO? SEJA A MUDANÇA! “A IMPERMANÊNCIA REGE O UNIVERSO. OS QUE RESISTEM À MUDANÇA RESISTEM À REALIDADE E À VIDA EM SI”. LIVRO A ESTRATÉGIA – LIÇÕES DE UM PROJETO DE BARACK OBAMA

Alderico Sena, Defende a criação do PNB – Partido da Negritude do Brasil, artigo publicado no Noticia Livre em 29 de Fevereiro de 2020 como instrumento para combater a discriminação racial e defender direitos socioeconômicos, inclusive espaço no mercado de trabalho, dentre outros direitos, considerando que a raça negra representa 76% da população e eleitoralmente é maioria nas urnas. É só observar quantos negros tem acento nas cadeiras nas Casas Legislativas, Prefeituras e governos estaduais

Toda e qualquer decisão é política e com educação e consciência política poderemos eleger candidatos negros para defender a Bandeira da Negritude nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.

DIGA NÃO A VIOLÊNCIA E AO RACISMO esta é a bandeira a ser ensinada às crianças desde as primeiras letras em casa e na escola do 1º e 2º graus de hoje em diante. Escreveu Darcy Ribeiro “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Povo educado conquista seu espaço e ajuda o País a ser desenvolvido! Querer é Poder!

“APRENDEMOS A VOAR COMO OS PASSAROS, A NADAR COMO OS PEIXES; MAS AINDA NÃO APRENDEMOS A CONVIVER COMO IRMÃOS”. Martin Luther Kig

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Master em Auto Conhecimento e Desenvolvimento Humano -AVATAR Star Edge Internacional e Ex-Diretor da SECNEB – Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil - aldericosena@gmail.com -www.aldericosena.com

Omissão e inercia contribui para o sofrimento da sociedade brasileira. A sociedade é cruel com ela mesma no momento que não participa das questões nacionais e associativas. A inercia, omissão e a falta do exercício de cidadania contribuíram para que a situação do país chegasse a um estado de calamidade socioeconômico. O mais grave de tudo é o País estacionado sem qualquer perspectiva de crescimento a curto prazo. Alguns parlamentares movem-se à base de farejar onde tem dinheiro, espaço de cargos, sem qualquer pudor ou vergonha, vendem-se, oferecem-se a governantes em troca de cargos, secretarias, ministérios, diretorias, porque nessas funções há… dinheiro e poder para manipular um povo desinformado e manipulado.

O Presidente Jair Bolsonaro precisa informar a Nação acordo firmado com Partidos do CENTRÂO. Pois agora diante a atitude dos deputados e Senadores dos Partidos representantes do povo todos brasileiros irão assistir parlamentares de o “Trenzinho da alegria” votarem leis contrárias ao próprio povo, aos que elegeram aqueles que iriam defendê-los no Legislativo, que haviam prometido qualidade de vida e defender interesses do povo. “Brasileiro não sabe votar, disse Pelé na Copa de 1970”, em pleno Século XXI “Tudo continua como Dante no quartel de Abrantes”, basta observar o nível e a capacidade dos candidatos e a opção feita pelos eleitores na escolha do Presidente da República para governar o País.

Ao que parece, perdemos mesmo a noção de qualquer dignidade, amor e respeito que ainda nos restava; não temos mais orgulho como brasileiros; não somos mais uma nação, mas um pedaço enorme de terra onde estão mais de duzentos milhões de almas desencontradas, omissa, covarde e frouxa; deixamos de ser povo, somos apenas um amontoado de gente que se espalha por este país enorme com riquezas naturais que Deus criou e nos deixou. Pobres cidadãos enganados, ludibriados, explorados, roubados, escravos de políticos, manipulados por empresários corruptos e desonestos e também de uma elite capitalista cruel. E o que faremos contra essa corja de traidores? Ora, vamos às ruas berrar para exigir uma Reforma Política e uma Revisão Constitucional para a reconstrução do Brasil e a moralização dos Três Poderes Constituídos ou continuaremos sendo autênticos eleitores “BOBOS DA CORTE”. Cidadania, direitos básicos fundamentais, deveres, violação de direitos. Você sabe exercer bem a sua cidadania? Pois é, muitas vezes, o cidadão se vê diante de situações em que seus direitos básicos fundamentais, previstos nos artigos 5º, 6º, 60 Inciso IV, dentre outros da Constituição Federal, são violados, devido a omissão e falta do exercício de cidadania. Os exemplos estão todos os dias nos jornais: matança de jovens, índios, discriminação racial, escolas sem professores, pais que não conseguem matricular seus filhos, hospitais sem material básico para atendimento, falta de médicos e superlotação nas unidades de saúde; famílias vivendo em locais insalubres, aumentos abusivos de produtos e serviços etc. É preciso, portanto, que o cidadão saiba quais os instrumentos jurídicos de que dispõe para fazer valer seus direitos e a que órgãos recorrer quando necessário. O conceito que se lê na Constituição se confunde com o conceito de titular de direitos políticos, sendo cidadão o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) titular do direito de votar e de ser votado. Em um sentido mais amplo, porém, é o indivíduo ser titular de direitos e deveres, e, sobretudo, dotado de um estado de consciência sobre seu papel político e como pessoa na comunidade em que vive. Engloba viver com dignidade, respeitar a dignidade do outro, estar comprometido em nada fazer para violar essa dignidade e, mais, em se esforçar para fazê-la valer. A participação política do cidadão – não apenas votando, mas acompanhando os atos daqueles que ajudou a eleger, fazendo uso das ouvidorias dos órgãos públicos e Transparência Brasil que são meios de fazer valer sua dignidade, condição essencial do cidadão, conforme garante a (LAI) Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011. E dignidade significa ter acesso à moradia adequada, alimentação balanceada, educação de qualidade, atendimento médico de qualidade e em tempo adequado ao atendimento necessário, transporte público organizado, saneamento básico, coleta domiciliar de lixo, acesso à informação verdadeira, confiável, sobre a gestão dos bens públicos, todos esses direitos garantidos na Constituição. Jovem ajude o Brasil, visando um País melhor para sua família e seus filhos e netos. Nada muda se o eleitor não mudar! Mudar: DÓI continuar com o País como está: DÓI ESCOLHA UMA DAS DORES E PARE DE RECLAMAR. A mudança de atitude dos eleitores a partir das próximas eleições é necessário. CPI do eleitor é o voto consciente!

“O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver e Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles” Rui Barbosa. Lembrando que: Quem quer respeito se respeita! Querer é poder! Seja a Mudança!

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Master em Auto Conhecimento e Desenvolvimento Humano -AVATAR Star Edge Internacional e Ex- Ouvidor Geral da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – aldericosena@gmail.com

A desigualdade social no país é um problema grave que parte da sociedade desconhece. São poucos com muitos e muitos com poucos recursos, ou seja, maior possibilidade de adquirir tudo que deseja, outras, no entanto, não têm a mesma oportunidade que estamos assistindo na mídia. Essa diferença gera desigualdade social. Isso significa dizer que nem todas as pessoas têm acesso à educação e a dignidade, por não terem condições de subsistência.

Os 5 Brasis (Sul, Sudeste, Centro Oeste, Norte e Nordeste) é um espelho perfeito das desigualdades sociais, no qual se vê a injusta distribuição de renda e as condições de vida da população. O Brasil é um dos campeões mundiais em desigualdades sociais, o que é explicado por vários fatores, como: saúde, saneamento básico; habitação; fome, desnutrição e mortalidade infantil; aumento das taxas de desemprego; concentração de terras; evasão escolar; baixo crescimento econômico do país; diferenças na qualificação profissional e nas condições salariais entre brancos e negros; inflação alta e carga tributária que sobretaxa produtos, reduzindo o poder aquisitivo das classes sociais menos favorecidas, as quais sobrevivem de salário mínimo, bolsa família e ajudas.

Outro aspecto marcante da maioria da população brasileira é, que busca viver de renda, como de casas de aluguel e especulação imobiliária e financeira; não é uma população empreendedora, isto é, geradora de renda e de emprego. A concentração de renda agrava a qualidade de vida da população, pois aqueles que recebem menos são obrigados a acumular grandes jornadas de trabalho para manter uma renda que lhes permita a sobrevivência; essa renda não lhes possibilita o acesso à educação e formação, eventos culturais e práticas de lazer, como viagens, visita a museus e teatros, shows e outros eventos. Esse cenário também tem reflexos na qualificação em cursos superiores de graduação e pós-graduação.

A educação é, sem dúvida, um dos caminhos para diminuir as desigualdades socioeconômicas, já que, normalmente, as pessoas com maior nível de escolaridade têm maior renda e, no caso de desemprego, uma recolocação mais rápida no mercado. Outro aspecto do acesso à educação de qualidade é a promoção do conhecimento e do acesso à informação, fatores norteadores para conhecer seus deveres e direitos de cidadãos e lutar por eles. A Falta de Investimento em Educação pelo governo causa Desigualdade Social. Escreveu o educador Darcy Ribeiro “A crise da educação no Brasil não é uma crise é um projeto”

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade Política, Especialista em Gestão de Pessoas e Ex-Assessor do IAT – Instituto Anísio Teixeira – aldericosena@gmail.com

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