A Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, completou 30 anos, mas ainda há muito a se fazer.
Havia o tempo em que os negros eram livres. Então surgiu a escravidão. Depois veio a liberdade. Mas aí brotou o preconceito. Surgiu, assim, um tempo em que discriminar as pessoas por causa da cor da pele era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, apenas uma contravenção penal. Para tentar pôr um fim a isso, há exatos 30 anos, surgiu a Lei de nº 7.716, que define os crimes de racismo. A Lei define a punição para "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Entre esses crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão. Também são tipificadas como crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou similar, recusar atendimento em bares ou restaurantes e até recusar atendimento em barbearias. Atitudes tão impensadas que parecem ter ficado no século passado, certo? Infelizmente não, isto só consta na Lei.
Embora celebrem a criação da lei, especialistas ressaltam que ela demorou a ser criada. Demorou a haver o entendimento de que era necessário um dispositivo legal para coibir essas práticas. O Brasil deixou de ser escravocrata há 130 anos e a lei somente completou 30 anos. Ou seja, há uma lacuna de 100 anos. Existe o mito da democracia racial, de que nós não somos um país racista, de que o racismo é velado. Para os negros, ele nunca foi velado, porque acontece diuturnamente. A lei mostrou que o Brasil é, sim, um país racista e precisa de ações efetivas para lidar com isso, acrescenta. É preciso avançar na educação.
É inadmissível a discriminação racial em pleno Século XXI como o assassinato do homem negro George Floyde nos EUA, do menino João Pedro morto dentro de sua casa por policiais militares no Rio de Janeiro, dentre outros casos absurdos! Combater o bom combate é preciso!
DIGA NÃO A VIOLÊNCIA E AO RACISMO: NOS EUA O POVO REAGE E O POVO BRASILEIRO? SEJA A MUDANÇA! “A IMPERMANÊNCIA REGE O UNIVERSO. OS QUE RESISTEM À MUDANÇA RESISTEM À REALIDADE E À VIDA EM SI”. LIVRO A ESTRATÉGIA – LIÇÕES DE UM PROJETO DE BARACK OBAMA
Alderico Sena, Defende a criação do PNB – Partido da Negritude do Brasil, artigo publicado no Noticia Livre em 29 de Fevereiro de 2020 como instrumento para combater a discriminação racial e defender direitos socioeconômicos, inclusive espaço no mercado de trabalho, dentre outros direitos, considerando que a raça negra representa 76% da população e eleitoralmente é maioria nas urnas. É só observar quantos negros tem acento nas cadeiras nas Casas Legislativas, Prefeituras e governos estaduais
Toda e qualquer decisão é política e com educação e consciência política poderemos eleger candidatos negros para defender a Bandeira da Negritude nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.
DIGA NÃO A VIOLÊNCIA E AO RACISMO esta é a bandeira a ser ensinada às crianças desde as primeiras letras em casa e na escola do 1º e 2º graus de hoje em diante. Escreveu Darcy Ribeiro “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Povo educado conquista seu espaço e ajuda o País a ser desenvolvido! Querer é Poder!
“APRENDEMOS A VOAR COMO OS PASSAROS, A NADAR COMO OS PEIXES; MAS AINDA NÃO APRENDEMOS A CONVIVER COMO IRMÃOS”. Martin Luther Kig
Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Master em Auto Conhecimento e Desenvolvimento Humano -AVATAR Star Edge Internacional e Ex-Diretor da SECNEB – Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil - aldericosena@gmail.com -www.aldericosena.com