30 anos da Lei Orgânica do Município do Salvador – Publicado A TARDE – 03/07/2020

Em 05 de abril de 1990 foi Promulgada a Lei Orgânica do Município do Salvador com o seguinte pronunciamento do Presidente da Constituinte: “Esta é a Lei Orgânica melhor do mundo, porque é a lei da minha cidade, labuto com muita dedicação há mais de um terço de minha vida. Ela é uma lei simples, modesta, moderna e até mesmo avançada e, o mais importante, elaborada pelos próprios Vereadores e os segmentos da sociedade, a que cada um representava. Na maioria dos casos ela representa o anseio de mudanças na vida da cidade, de sua população e dos próprios funcionários municipais. Os meios para o fiel cumprimento das disposições aqui aprovadas, devem ser buscados, pelo Poder Executivo e pelo próprio Poder Legislativo. De minha parte fiz o máximo para corresponder a expectativa da cidade. Se não foi possível pelo menos tentei”. Jose Pires Castello Branco - Presidente da Constituinte.

Passaram em branco os 30 anos das Assembleias Nacional Constituinte e do Estado da Bahia, Promulgadas em 05 de outubro de 2018 e em 2019 a Estadual. Como poderemos ter uma sociedade e juventude politizada se os Poderes Constituídos não comemoram, e não informam a cidadania o que é uma Constituição, Lei Orgânica, Lei Maior e uma Carta Magna da União, do Estado e do Município?

O cidadão politizado é aquele ativo politicamente, ou seja, que participa das decisões de sua cidade, isso é muito importante pois temos que exercer nosso papel na sociedade exigindo nossos direitos e cumprindo nossos deveres. Um exemplo disso é participar das reuniões da Câmara de Vereadores de sua cidade e da Assembleia Legislativa, para estar por dentro das leis aprovadas, dentre outras decisões tomadas pelos políticos local, se não fizermos isso como saberemos votar justamente, tem que saber se o político trabalha ou não. Além disso temos que saber dos nossos direitos, senão como vamos reivindicar aquilo que queremos e que tá no alcance da cidade e do Estado? A pessoa não politizada, é como um zé ninguém, que não conhece nada de sua cidade e Estado, é um sujeito omisso, não poderá cobrar aquilo que não sabe que tem direito.

“O Analfabeto Político - O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. Bertolt Brecht

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas e Coordenador da Assembleia Estadual Constituinte 1989 – aldericosena@gmail.com

Sistema S deve cobrir subsistência de Empregadores, empregados e cooperados

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Sistema S deve cobrir subsistência de Empregadores, empregados e cooperados

“Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A permissão vai valer até 31 de dezembro deste ano e será feita por medida provisória ou projeto de lei. No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso. O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (18/3) a medida, que terá que ser negociada entre o trabalhador e o patrão. A redução será proporcional: o desconto no salário será correspondente ao número de horas que deixarão de ser trabalhadas. A empresa não poderá diminuir o valor pago por hora ao trabalhador”.

Na qualidade de Ex- Membro Fundador e Ex-Superintendente do SESCOOP Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo da Bahia – 1999, sugiro ao Presidente Jair Bolsonaro autorizar ao Ministro da Economia Paulo Guedes, utilizar os recursos do Sistema S, visando assegurar a subsistência e o emprego de todos, visto que o Sistema, abrange nove entidades de serviço citadas, está previsto no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição dos empregadores da indústria, comércio e do Cooperativismo. As empresas repassam as contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas: Senai de 1,0%; SESI de 1,5%; SENAC de 1,0%; SESC de 1,5%; SEBRAE – variável no intervalo de 0,3% a 0,6%;SENAR – variável no intervalo de 0,2% a 2,5% SEST 1,5%; SENAT – 1,0% e o SESCOOP – alíquota 2,5%. Os recursos do Sistema S tem como objetivo à prestação de serviços considerados de interesse público, como aperfeiçoamento profissional e bem-estar social dos trabalhadores de cada segmento. O sistema S é um conjunto de organizações e entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. É composto: O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); do Comércio (Sesc); da Indústria (Sesi) do Comércio (Senac) Rural (Senar); do Cooperativismo (Sescoop); e de Transporte (Sest).O Sistema S, que abrange as nove entidades de serviço citadas, está previsto no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição dos empregadores da indústria, comércio e do cooperativismo. Embora tais entidades tenham personalidade de direito privado, os recursos das contribuições transferidos a elas são públicos e hoje são movimentados exclusivamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas e Cooperativismo, Membro Fundador da FECOOP/SULENE Federação das Organizações das Cooperativas do Nordeste, CNCCOP- Confederação Nacional das Cooperativas, Fundador e Ex-Superintendente do SESCOOP-Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo da Bahia e Ex-Superintendente da OCEB – Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – aldericosena@gmail.com

FRENPNOR - Frente Parlamentar do Norte e Nordeste – QUEM QUER RESPEITO SE RESPEITA

Pessoal publiquei este artigo no Noticia Livre em 04 de Abril de 2013, propondo aos Governadores e Parlamentares das Regiões Norte e Nordeste para se unirem. "Quem avisa amigo é",. Agora com o cononavírus e às médidas impensadas do Governo Federal, buscam a unidade.

"Quem avisa amigo é". Juntos seremos muitos mais forte.

Consulte o meu site; www.aldericosena.com

FRENPNOR - Frente Parlamentar do Norte e Nordeste – QUEM QUER RESPEITO SE RESPEITA

ALDERICO SENA

A falta de unidade e de entendimento dos parlamentares dos 16 (dezesseis) estados que representam as regiões Norte e Nordeste tem levado estas Regiões a um caos social como o problema da seca que predomina há Séculos no Nordeste. Só poderemos superar os desafios e o sofrimento da população, quando Governadores, Deputados Federais e Senadores se unirem pela defesa dos interesses coletivos destas duas Regiões.

Sena propõe como alternativa para quebrar o paradigma de domínio e controle de PODER E CAPITAL predominante pela oligarquia política do “Café com Leite” é a criação da FRENPNOR – Frente parlamentar do Norte e Nordeste, com o objetivo de discutirem os problemas comuns e as conseqüentes soluções, principalmente no que concerne à seca, divisão dos royalties, estiagem, saneamento básico, dentre outras questões graves que afligem estas regiões.

A FRENPNOR com 9 (nove) estados do Nordeste e 7 (sete) do Norte, num total de 16, terá de fato e de direito uma representação política forte e respeitada na defesa dos interesses coletivos e assim obterão maiores volumes de recursos para o crescimento e o desenvolvimento das Regiões com o povo, sem fome e sem miséria, evitando assim o aumento do êxodo rural e a redução da violência nas grandes cidades.

Sena disse ainda que pelo fato das Regiões Norte e Nordeste serem uma maioria em termos de voz e voto para as decisões políticas na aprovação do Orçamento, projeto, investimento e de captação de recursos, todos juntos aplicando a cultura cooperativa buscarão as alternativas para combater o problema da seca, da fome e das desigualdades sociais nas Regiões.

Sena se lembra dos políticos Celso Furtado e Rômulo Almeida, que tinham olhar com a visão do futuro para as Regiões Norte e Nordeste e criou a SUDENE, infelizmente não temos mais cabeças pensantes e líder na política e com a desunião e a cultura individualista de políticos destas Regiões, o que difere da cultura de parlamentares das Regiões Sul, Sudeste e até do Centro Oeste.

Sena argumenta que a dimensão geográfica do Brasil e as riquezas naturais do País estão concentradas nas Regiões Norte e Nordeste, é preciso mudança comportamental e de atitude cultural dos Deputados e Senadores quanto à aplicação da cooperação, ajuda mútua e solidariedade, afim de que o Norte e Nordeste venham conquistar recursos, crescimento e o desenvolvimento regional sustentável dos municípios, sem fome, miséria e desigualdades sociais.

Propomos também a criação da FRENGOVE - Frente de Governadores do Norte e Nordeste, com o objetivo de discutirem os problemas econômicos, culturais, sociais e políticos concernentes as ações executivas das Regiões para buscarem as conseqüentes soluções com PODER maior de força e a cooperação da FRENPNOR – Frente Parlamentar do Norte e Nordeste no Congresso Nacional.

É bom lembrar que se não fosse o presidente nordestino Lula que teve à atenção especial a estas regiões com os recursos liberados no seu governo e agora no governo de Dilma Rousseff como foi anunciada à liberação de R$ 9 bilhões para enfrentar os efeitos da seca no Nordeste na reunião da SUDENE no dia 02 de abril de 2013, em Fortaleza, o que agradou aos agricultores e a população sofrida do Nordeste, a situação estaria bem mais grave.

O ex-presidente americano Bill Clinton disse em entrevista na Revista Veja edição 2314, março de 2013, “a cooperação vai triunfar sobre as rivalidades políticas, econômicas e étnicas na solução dos problemas globais. Em qualquer tempo e em qualquer país, a política é território dos que praticam a divisão, mas o futuro pertence aos que praticam a cooperação”.

Senhores Governadores, Deputados Federais e Senadores poderemos sim combater a SECA, dentre outras questões graves nas Regiões, aplicando a palavra: COOPERAR que, significa agir simultânea ou coletivamente com outros para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito, em prol das Regiões Norte e Nordeste. É a filosofia dos “Três Mosqueteiros – Um por todos, todos por um”.

Neste epilogo, sugerimos que cada cidadão exercite a seguinte frase: Não pergunte o que o seu País pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu País. Assim poderemos garantir o que preceitua o Artigo 3º. da C.F “constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Vamos unidos ter orgulho de ser Nordestinos, Nortistas brasileiro, aplicando a cooperação como instrumento transformador da cultura do NÓS, excluindo o EU!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989, Vice-Presidente do PDT de Salvador e Vice- presidente Nacional do MAPI – Movimento do Aposentado, Pensionista e Idoso do PDT – www.aldericosena.com – aldericosena@gmail.com