Falta vontade política do governo para a revitalização do Rio Joanes Redação 25 de setembro, 2025 - Notícia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

Preservar o meio ambiente é preservar a vida. O alimento, a saúde e a produção industrial dependem diretamente dele, em especial da água. Entretanto, a educação encontra-se tão fragilizada que parte da população, políticos e governantes desconhecem o verdadeiro sentido de cidadania, soberania e dever cívico na defesa dos interesses coletivos e do país.

Como bem afirmou Lima Barreto: “O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote — e só sabe votar nas eleições.”

Segundo levantamento, “a água é um recurso natural muito utilizado e pouco cuidado. Essa é a percepção de sete em cada dez brasileiros, de acordo com a pesquisa A percepção dos brasileiros sobre segurança hídrica, realizada pela The Nature Conservancy Brasil (TNC), com apoio técnico do Instituto Ipsos. Além disso, 78% da população percebe aumento da poluição das águas nos últimos quatro anos no país”.

A percepção popular coincide com os dados do Atlas do Saneamento, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2017, que mostrou que o Brasil tem cerca de 114 mil quilômetros de rios com a qualidade da água comprometida, extensão equivalente a quase três vezes a circunferência da Terra.A falta de vontade política para a revitalização do Rio Joanes revela um analfabetismo ecológico inaceitável por parte dos governantes, parlamentares e também da sociedade. O descaso é agravado pela ausência da disciplina de educação ambiental e associativa nas escolas, prevista desde 1989 na Constituição do Estado da Bahia. O Artigo 49º das Disposições Transitórias estabelece a criação da matéria de educação associativa a partir do ensino fundamental e médio, para preparar os estudantes com valores de cooperação e solidariedade. Já se passaram 37 anos sem que essa determinação fosse cumprida.

Somente poderemos formar bons cidadãos se ensinarmos as crianças, desde cedo, a exercer sua cidadania. A Constituição Federal, em seu Art. 23º, determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. E o Art. 225º reforça: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O Rio Joanes está morto, e cabe ao Ministério Público convocar os prefeitos de São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Candeias, Dias D’Ávila, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas e Salvador — municípios responsáveis pelo despejo de esgoto in natura em seus afluentes. É igualmente necessária a atuação da Assembleia Legislativa da Bahia, por meio da Comissão de Meio Ambiente, bem como da Embasa e do Inema.

Para a revitalização do Rio Joanes — e de outros rios da região — falta vontade política. Proponho que a Presidência da Assembleia Legislativa convoque uma Sessão Especial com a participação de prefeitos, secretários de Meio Ambiente do Estado e dos municípios da Região Metropolitana, Embasa, Inema, OAB, Ministério Público, UFBA, UNEB, Unifamec, além de representantes da sociedade civil organizada, condomínios, sindicatos e empresas que utilizam a água em seus processos produtivos. É fundamental construir uma solução colaborativa para a criação do Consórcio Interfederativo da Bacia do Joanes.

Sem conscientização e engajamento da sociedade civil, vereadores, deputados, prefeitos e do próprio governador, será impossível avançar. É urgente a criação de uma verdadeira Força-Tarefa para despoluir a Bacia do Rio Joanes. Caso contrário, todos continuarão consumindo água contaminada.

Desafios para a revitalização de rios

Pesquisas apontam que os entraves à recuperação dos rios envolvem fatores técnicos, sociais e políticos:

Desafios técnicos e de infraestrutura:

• Tratamento de esgoto: ausência de redes coletoras e de estações adequadas, sendo o esgoto não tratado o principal poluente.

• Resíduos industriais: muitas empresas não tratam seus efluentes antes do descarte.

• Desassoreamento: o acúmulo de sedimentos e lixo dificulta a circulação da água, e a remoção é complexa e cara.

• Desafios políticos e de gestão:

• Gestão fragmentada: rios que atravessam vários municípios sofrem com diferentes prioridades administrativas.

• Falta de recursos: projetos de saneamento e revitalização exigem altos investimentos, nem sempre disponíveis.

• Problemas ambientais e sociais:

• Poluição difusa: descarte de lixo, agrotóxicos, plásticos e produtos químicos contaminam as águas.

• Desmatamento: a retirada da mata ciliar reduz a filtragem natural da água.

• Falta de conscientização: grande parte da população não reconhece o impacto de suas atitudes no equilíbrio ambiental.

Desde sua fundação, em 2008, a OSCIP Rio Limpo tem buscado, por meios legais, soluções junto às autoridades municipais, estaduais, federais e ao Ministério Público para a despoluição do Rio Joanes. Foram promovidos seminários, workshops, audiências públicas e Sessões Especiais na Assembleia Legislativa — sem que a revitalização fosse efetivamente assumida como prioridade por governos, deputados, vereadores e sociedade organizada. Isso comprova a falta de vontade política.

Revitalizar o Rio Joanes — assim como os demais rios — é dever do governo, conforme determina o Artigo 225º da Constituição Federal: “defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Preservar o meio ambiente é preservar a vida! COMPARTILHE!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte-89 e Ex-Superintendente da OCEB – Organização das Cooperativas do Estado da Bahia. Site: aldericosena.com

• Foto: Gabriele Dinigre

De quem é a culpa dos políticos que representam o povo e o Brasil? Redação 20 de setembro de 2025 Noticia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

De quem é a culpa da anarquia na administração pública? Basta observar o descumprimento da Constituição Federal, Art. 37:

“A administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência…”

E cadê o povo? Afinal, o Artigo 1º, parágrafo único, assegura:“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Na promulgação da Constituição, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Deputado Ulisses Guimarães abordou: “a Única coisa que mete medo em POLÍTICO é o povo na rua.”

Quando o eleitor não exerce sua cidadania, deixando de usar sua maior arma — o Título Eleitoral — e insiste em alimentar políticos que defendem apenas interesses pessoais e de grupos, o resultado é trágico: o povo e o Brasil ficam sem representação verdadeira.

Caráter não tem preço! Nem todos os políticos são iguais. Existem, sim, “homens livres e de bons costumes” que se afastaram da política. Mas é preciso que o eleitor, antes de dar o seu voto, pesquise propostas e candidatos, em vez de permanecer submisso a favores pessoais.

A alternância de políticos é fundamental. Há décadas, famílias tradicionais dominam e controlam a política em diversos estados. Quando o eleitor insiste em reeleger políticos que só buscam interesses próprios, acaba prejudicando milhões de brasileiros — inclusive sua própria família.

A única ferramenta capaz de promover o crescimento do país e reduzir desigualdades, fome, miséria, desemprego, violência, corrupção e impunidade é a consciência política. Afinal, é na esfera governamental que se decidem os destinos do país e as condições de vida da população. Como bem alertou Bertolt Brecht:“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, não participa. Não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, do aluguel, do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político se orgulha de odiar política, sem saber que dessa ignorância nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos: o político corrupto e espoliador das empresas nacionais e multinacionais.”

Transformaram a política em uma verdadeira “Casa da Mãe Joana”, onde o Congresso Nacional passou a ser o inimigo número um do povo e do Brasil.

Tudo que é ilegal também é imoral. A chamada PEC da Blindagem ou de (Imoralidade) que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, é um exemplo. “Especialistas e organizações de combate à corrupção alertam que ela pode favorecer o mau uso das emendas parlamentares. As práticas ilícitas de parlamentares podem levar à cassação do mandato, perda de direitos políticos e até prisão, dependendo da gravidade do ato. As ilegalidades incluem infrações à lei orçamentária, atentados contra a administração pública, crimes contra a honra e a liberdade — como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023 — e casos de corrupção.”

O maior problema do Brasil não é econômico, mas social, educacional e cultural, consequência da despolitização e da desinformação do povo. Como já previa Darcy Ribeiro:

“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.”

A escola precisa ensinar cidadania, ética e soberania, para que a sociedade compreenda que “todo poder emana do povo”. A reconstrução do Brasil depende desses pilares. Sem educação de qualidade e valorização dos professores, não há solução duradoura.

Chega de reclamar! É hora de refletir: que Brasil queremos para nós e para as futuras gerações?

Em outubro de 2026, voltaremos às urnas. Valorize o seu voto e a si mesmo, eleitor.A crise moral, política e institucional que enfrentamos também é responsabilidade do eleitor. Nada mudará se continuarmos votando por impulso ou conveniência.

Muitos dizem: “Não voto mais, todos os políticos são iguais.” Mas isso não é verdade.

Existem bons políticos, com caráter, competência e compromisso com causas coletivas. Infelizmente, o eleitor desinformado acaba manipulado.Lembre-se: nada muda se você não quiser. O sistema político é bruto, mas o voto consciente é mais forte.

Critérios essenciais para a escolha de um candidato:

Pesquise informações sobre os candidatos.

Verifique histórico familiar, político e profissional.

Busque afinidade de ideias.

Conheça o partido, coligação e propostas.

Consulte fontes como TSE, TCM, TCE e Transparência Brasil.

Como melhorar o Congresso? A CPI do eleitor é o voto consciente. Reclamar depois de votar mal é inútil. Vote com responsabilidade.

Precisamos pensar em um Brasil melhor para todos. Juntos, seremos mais fortes! Compartilhe!

Mudar: dói. Continuar como está: dói. Escolha a dor que trará resultados e pare de reclamar!

Como disse Rui Barbosa:

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas

aldericosena@gmail.com

Recordar é viver! Redação 14 de setembro de 2025 - Notícia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

Quero compartilhar uma lembrança marcante.

Em 1990, o servidor José Carlos dos Santos publicou no Jornal A TARDE uma nota de gratidão pela minha gestão no INAMPS/BA. Transcrevo-a abaixo:

*” Dirigiu bem o setor de pessoal do INAMPS – Muitos homens competentes, sérios e humanos, que lutam pelas causas do serviço público e dos servidores ativos e inativos, demoram pouco na Previdência Social. Foi o caso do nosso ex-diretor regional de pessoal do Departamento de Pessoal do INAMPS, Alderico Alves Sena, que, para infelicidade dos servidores e da Previdência, teve que se afastar do cargo para candidatar-se a vereador nas eleições de 1988 e, diga-se de passagem, perdeu por ser bom.

Alderico teve o seu nome escolhido por unanimidade pelos dirigentes de todos os estados como presidente nacional de Dirigentes de Pessoal do INAMPS, entidade que estava para ser criada. Em três anos, ele nos ensinou a ver a Previdência com mais amor, pois lá desenvolveu o verdadeiro trabalho de política de pessoal – a administração de recursos humanos. Implantou os Manuais de Direitos e Deveres do Servidor e do Aposentado, bem como foi um dos responsáveis pela criação da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Federal na Bahia – ASAP/CAP, da qual é sócio benemérito. Hoje, o que se vê é um descaso total para com os servidores ativos e inativos, principalmente depois da implantação do SUDS.” *

— José Carlos dos Santos (INAMPS – Rua do Tesouro, 21/23, Salvador)

Foi uma homenagem que guardo até hoje com muito carinho.

Naquele período, sob a superintendência do médico Dr. Luiz Leal, realizamos mudanças importantes:

• Criamos o Manual de Direitos e Deveres do Servidor;

• O Manual do Aposentado;

• Comissões para avaliação e recuperação de toxicômanos e alcoólatras;

• Programas de atendimento ao público, com treinamento específico para os servidores;

• Apoio à criação da Associação e da Casa do Aposentado e Pensionista.

Também tive a honra de participar da 8ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, quando nasceu o SUDS, que mais tarde se transformou no SUS – hoje, o maior plano de saúde pública do mundo.

Gratidão por ter vivido esse momento histórico!

Mas aproveito esta lembrança para defender uma ideia simples e necessária:

todos os órgãos públicos deveriam adotar um Manual de Direitos e Deveres.

Essa medida facilitaria a vida do servidor, reduziria burocracia, corrupção e impunidade. E, principalmente, garantiria um serviço público melhor para o cidadão, que é quem paga e sustenta toda a máquina pública.

Concluo reafirmando uma convicção:

O que falta ao setor público são três “C”:

Caráter. Competência. Compromisso com as causas públicas.

Alderico Sena – site: aldericosena.com