O envelhecimento populacional é uma realidade. Alguns países já vêm enfrentando essa questão há muito tempo. Outros como o Brasil só agora com a Pandemia da COVID-19 começa a sentir esta realidade, devido o número de idosos vacinados e a serem vacinados.
O Brasil é o 5º País em população idosa com 33 milhões de pessoas. O problema maior que se coloca é a velocidade com que este envelhecimento ocorre e suas consequências. Nos chamados países maduros, essa transição demográfica aconteceu de forma gradual, com maiores possibilidades de enfrentar os problemas decorrentes.
O Brasil conta ainda com problemas adicionais. Apenas como exemplo, podemos citar a Previdência Social, onde além de termos que projetar o futuro, em função do rápido envelhecimento da população, temos também que corrigir distorções do passado decorrentes de um sistema previdenciário mal gerido aos objetivos do seu Percursor Eloy Chaves autor da proposta de criação da Previdência Social pública no Brasil em 24 de janeiro de 1923.
Nesses 98 anos de criação da Previdência Social, a pessoa idosa que honrou e cumpriu com todos seus deveres profissionais e previdenciário o governo penaliza com perdas orçamentárias, desrespeito e falta de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à NAÇÃO.
Na Constituição Federativa do Brasil, garantimos no art. 230 “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
A Lei 8.842/1994 Art. 1º “A politica Nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”.
Já a Lei 10741/2003 Art. 1º “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No art. 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
O Brasil é um país em crise. É uma crise moral, política e institucional. Uma crise que afeta o idoso e também todas outras idades quando governo e Congresso Nacional, decidem proceder reformas na Previdência.
Um alerta aos jovens trabalhadores. “Os jovens, todos, tem dentro de si o idoso de amanhã”. “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”. Rui Barbosa.
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex- Diretor Regional de Pessoal do INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social e Membro Fundador da ASAP – Associação dos Servidores Aposentados da Previdência Social - aldericosena@hotmail.com