História da Previdência Social no Brasil - Etapa I Redação 16 de maio, 2025 - Notícia Livre

 Colunista Destaque – Alderico Sena

Poucos brasileiros conhecem a história da Previdência Social no Brasil.

A Previdência Social no Brasil, foi criada pelo Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, proposta do Deputado Eloy Chaves que no seu discurso proferido na Câmara dos Deputados, justificando a apresentação do seu projeto, leu: “A Previdência Social não é de um partido, não é do governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro”.

“Art. 1º Fica criada em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados. Art. 2º São considerados empregados, para os fins da presente lei, não só os que prestarem os seus serviços mediante ordenado mensal, como os operários diaristas, de qualquer natureza que executem serviços de caráter permanente. Parágrafo único. Consideram-se empregados ou operários permanentes os que tenham mais de seis meses de serviços contínuos em uma empresa. Art. 3º Formarão os fundos da Caixa a que se refere o art. 1º: assim nasceram a CAPS – Caixa de Aposentadorias e Pensões para os respectivos empregados’.

No primeiro governo de Getúlio Vargas nos anos 1930, ele transformou as Caixas de Aposentadorias e Pensões em Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPIs.

Em 1930, o Presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPS durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

Ao longo dos anos seguintes surgiriam os seguintes institutos:

IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;

IAPC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários;

IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários;

IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;

IPASE – Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado;

IAPETEC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas;

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Operários Estivadores; ISS Instituto de Serviços Sociais do Brasil.

IAPTEC em 1945, incorporou ao Instituto dos Empregados em Transportes e Cargas da Estiva e passou a se chamar Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas. 

CAPFESP – Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Empresa do Serviço Público;

IAPFESP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos foi extinta a CAPFESP.

Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPAS no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).

Em 1990, o INPS se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O INAMPS, que funcionava junto ao INPS. Como era o SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde e depois o SUS? O SUDS foi uma iniciativa do próprio INAMPS no sentido de universalizar a sua assistência que até então beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes. … O INAMPS passou, a partir de 1.990, a integrar a estrutura do Ministério da Saúde.

Como surgiu o SUDS? O SUDS surgiu sob a forma de convênios do INAMPS com as Secretarias Estaduais de Saúde. … A Carta Magna de 1988 garante a saúde como direito de todos e um dever do Estado, tendo os usuários acesso igualitário e universal às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Quem criou o SUDS? O SUDS foi uma iniciativa do próprio INAMPS no sentido de universalizar a assistência, que desde os anos 1970 já vinha incluindo grupos que não contribuíam com a previdência, mas até então beneficiava principalmente trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.

O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS Sistema Único de Saúde, este sistema tem uma avaliação e repercussão mundial.

Com muita honra e orgulho, informo a sociedade com muita honra e orgulho que fui um dos participantes da 8ª Conferência Nacional de Saúde na qualidade de Diretor Regional de Pessoal.

Como nasceu o SUS Sistema Único de Saúde: Cinco dias de debates, mais de quatro mil participantes, 135 grupos de trabalho e objetivos muito claros: contribuir para a formulação de um novo sistema de saúde e subsidiar as discussões sobre o setor na futura Constituinte. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: ‘A saúde como dever do Estado e direito do cidadão’, ‘A reformulação do Sistema Nacional de Saúde’ e ‘O financiamento setorial’.

SUS maior plano de saúde pública do MUNDO!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex–Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA, Membro Fundador da ASAP – Associação dos Servidores da Previdência Social Federal da Bahia e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Pessoal do INAMPS aldericosena@gmail.com