A história da Previdência Social no Brasil – Etapa II Redação 21 de maio, 2025 - Notícia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

Com a Constituição de 1988, foi instituído o conceito de Seguridade Social composto pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 1990, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social/IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social/INPS, como autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e executa atribuições pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. Responsável pela concessão, manutenção, revisão, suspensão, cessão e fiscalização de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.”

Aposentados e futuros aposentados, precisa ler para conhecer a legislação que assegura seus direitos como segue: Art. 230 da Constituição Federal; Lei 8.842/94 – Política Nacional do Idoso e a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, dentre outras.

Aposentados, trabalhadores e patronal devem estar atentos e vigilantes as reformas na Previdência Social e não ficarem de camarotes, observando ROUBOS E MAIS ROUBOS contra o patrimônio que é do povo brasileiro e não de governo e de partidos políticos. Poder e capital geram corrupção para atender interesses do Sistema capitalista e de grupos políticos. Foram seis reformas na Previdência, desde a Constituição de 88 com perdas irreparáveis no orçamento do aposentado e dos futuros aposentados.

Nos 36 anos da Constituição, seis PECs Emendas Constitucionais alteraram, em diferentes níveis, a Previdência Social e vem reformas dentre em breve com perdas orçamentarias para os futuros aposentados e pensionistas.

Vejamos: Em 1994 o governo extinguiu o pecúlio e o abono de permanência em serviço para os aposentados, conhecido como “PÉ NA COVA”. O pecúlio era uma espécie de poupança que o aposentado que retornou ao trabalho recebia quando ia para a inatividade. O aposentado que retornasse à ativa não precisava pagar a contribuição previdenciária.

Após a extinção do Pé na coca o aposentado que retorna ativa votou a recolher a contribuição ao INSS mais não tem direito a qualquer tipo de benefício da Previdência Social.

Fator Previdenciário, o erro do governo contra o aposentado, conforme o artigo que escrevi publicado na Tribuna da Bahia, edição de sábado 28 de abril de 2012.

O fator previdenciário foi criado pela Lei 9876/99, durante o governo FHC. Antes da reforma da Previdência, ele era aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e comia parte do valor do benefício de quem decidisse se aposentar cedo. O jogo foi se parar de trabalhar mais jovem, ganha menos aposentadoria. O objetivo inicial da aplicação do fator previdenciário era desestimular as aposentadorias precoces e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo, uma vez que reduzia consideravelmente o valor da aposentadoria quando o segurado optava por se aposentar com tempo mínimo de contribuição e com alta expectativa de vida. Veja que não havia requisito de idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição.

Na Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103/2019) foi estabelecido que para ter direito a qualquer espécie das aposentadorias pré-reforma é constitucional deve preencher os requisitos até a data em que entrou em vigor.

Aposentados, trabalhadores e patronal não são responsáveis pelos desmandos praticados contra a Previdência Social. A Previdência Social não é deficitária é mal gerida, conforme artigo que escrevi publicado na Tribuna da Bahia, edição de 26 de novembro de 2010.

“Fonte: Agência Câmara de Notícias: 12/12/2002O Ministro da Previdência Social, Waldir Pires, participando de audiência pública sobre o déficit da Previdência Social. Abordou: “A existência de déficit é apenas mistificação”, argumenta. O orçamento da Previdência é amplamente superavitário.”

O ex-ministro criticou a posição do Governo que, em vez de passar a ideia de que a Seguridade Social é séria, realiza um trabalho de demérito, quebrando a confiança e afastando o contribuinte.”

Na Etapa III: A história da Previdência Social, onde tá o pulo dos “RATOS CORRUPTOS CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex–Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA, Membro Fundador da ASAP – Associação dos Servidores da Previdência Social Federal da Bahia e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Pessoal do INAMPS aldericosena@gmail.com