Falta vontade política do governo para a revitalização do Rio Joanes Redação 25 de setembro, 2025 - Notícia Livre

Colunista Destaque – Alderico Sena

Preservar o meio ambiente é preservar a vida. O alimento, a saúde e a produção industrial dependem diretamente dele, em especial da água. Entretanto, a educação encontra-se tão fragilizada que parte da população, políticos e governantes desconhecem o verdadeiro sentido de cidadania, soberania e dever cívico na defesa dos interesses coletivos e do país.

Como bem afirmou Lima Barreto: “O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por seus direitos, público só assiste de camarote — e só sabe votar nas eleições.”

Segundo levantamento, “a água é um recurso natural muito utilizado e pouco cuidado. Essa é a percepção de sete em cada dez brasileiros, de acordo com a pesquisa A percepção dos brasileiros sobre segurança hídrica, realizada pela The Nature Conservancy Brasil (TNC), com apoio técnico do Instituto Ipsos. Além disso, 78% da população percebe aumento da poluição das águas nos últimos quatro anos no país”.

A percepção popular coincide com os dados do Atlas do Saneamento, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2017, que mostrou que o Brasil tem cerca de 114 mil quilômetros de rios com a qualidade da água comprometida, extensão equivalente a quase três vezes a circunferência da Terra.A falta de vontade política para a revitalização do Rio Joanes revela um analfabetismo ecológico inaceitável por parte dos governantes, parlamentares e também da sociedade. O descaso é agravado pela ausência da disciplina de educação ambiental e associativa nas escolas, prevista desde 1989 na Constituição do Estado da Bahia. O Artigo 49º das Disposições Transitórias estabelece a criação da matéria de educação associativa a partir do ensino fundamental e médio, para preparar os estudantes com valores de cooperação e solidariedade. Já se passaram 37 anos sem que essa determinação fosse cumprida.

Somente poderemos formar bons cidadãos se ensinarmos as crianças, desde cedo, a exercer sua cidadania. A Constituição Federal, em seu Art. 23º, determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. E o Art. 225º reforça: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O Rio Joanes está morto, e cabe ao Ministério Público convocar os prefeitos de São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Candeias, Dias D’Ávila, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas e Salvador — municípios responsáveis pelo despejo de esgoto in natura em seus afluentes. É igualmente necessária a atuação da Assembleia Legislativa da Bahia, por meio da Comissão de Meio Ambiente, bem como da Embasa e do Inema.

Para a revitalização do Rio Joanes — e de outros rios da região — falta vontade política. Proponho que a Presidência da Assembleia Legislativa convoque uma Sessão Especial com a participação de prefeitos, secretários de Meio Ambiente do Estado e dos municípios da Região Metropolitana, Embasa, Inema, OAB, Ministério Público, UFBA, UNEB, Unifamec, além de representantes da sociedade civil organizada, condomínios, sindicatos e empresas que utilizam a água em seus processos produtivos. É fundamental construir uma solução colaborativa para a criação do Consórcio Interfederativo da Bacia do Joanes.

Sem conscientização e engajamento da sociedade civil, vereadores, deputados, prefeitos e do próprio governador, será impossível avançar. É urgente a criação de uma verdadeira Força-Tarefa para despoluir a Bacia do Rio Joanes. Caso contrário, todos continuarão consumindo água contaminada.

Desafios para a revitalização de rios

Pesquisas apontam que os entraves à recuperação dos rios envolvem fatores técnicos, sociais e políticos:

Desafios técnicos e de infraestrutura:

• Tratamento de esgoto: ausência de redes coletoras e de estações adequadas, sendo o esgoto não tratado o principal poluente.

• Resíduos industriais: muitas empresas não tratam seus efluentes antes do descarte.

• Desassoreamento: o acúmulo de sedimentos e lixo dificulta a circulação da água, e a remoção é complexa e cara.

• Desafios políticos e de gestão:

• Gestão fragmentada: rios que atravessam vários municípios sofrem com diferentes prioridades administrativas.

• Falta de recursos: projetos de saneamento e revitalização exigem altos investimentos, nem sempre disponíveis.

• Problemas ambientais e sociais:

• Poluição difusa: descarte de lixo, agrotóxicos, plásticos e produtos químicos contaminam as águas.

• Desmatamento: a retirada da mata ciliar reduz a filtragem natural da água.

• Falta de conscientização: grande parte da população não reconhece o impacto de suas atitudes no equilíbrio ambiental.

Desde sua fundação, em 2008, a OSCIP Rio Limpo tem buscado, por meios legais, soluções junto às autoridades municipais, estaduais, federais e ao Ministério Público para a despoluição do Rio Joanes. Foram promovidos seminários, workshops, audiências públicas e Sessões Especiais na Assembleia Legislativa — sem que a revitalização fosse efetivamente assumida como prioridade por governos, deputados, vereadores e sociedade organizada. Isso comprova a falta de vontade política.

Revitalizar o Rio Joanes — assim como os demais rios — é dever do governo, conforme determina o Artigo 225º da Constituição Federal: “defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Preservar o meio ambiente é preservar a vida! COMPARTILHE!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte-89 e Ex-Superintendente da OCEB – Organização das Cooperativas do Estado da Bahia. Site: aldericosena.com

• Foto: Gabriele Dinigre