Vergonhoso, o Brasil é o país que mais gasta com partidos políticos - Noticia Livre

Colunistas Destaques – Alderico Sena

Vergonhoso, o Brasil é o país que mais gasta com partidos políticos

Julho 20, 2021 Redação

Atenção sociedade: LEI QUE RESOLVE MUITOS PROBLEMAS: LEI-TURA!

A falta do exercício de cidadania ajuda a CORRUPÇÃO do dinheiro público nos Três Poderes Constituídos. Só para conhecimento da nossa sociedade, leia o que está escrito e o que garante ao cidadão a CARTA MAGNA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em seus artigos 1º, 2º, 3º, 5º e o 37º. Porém a omissão da sociedade contribui para a prática da corrupção e a malversação do dinheiro público por membros dos Poderes da União.

“TITULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

”: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”

É vergonhoso e imoral o Fundo Partidário aprovado no Congresso Nacional e a sociedade omissa como sempre aceita sem qualquer reação mais uma imoralidade no uso do dinheiro público.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso, na quinta-feira, 15 de julho, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparada com a realidade de outras democracias.

“Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas”.

Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US $446 milhões por ano (R $2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R $5,7 bilhões graças à LDO aprovada pelos Deputados Federais que os eleitores elegem e reelegem.

A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R $2 bilhões. Uma pergunta aos Deputados Federais e Senadores, quando o Congresso irá votar um aumento de 185% para a EDUCAÇÃO? POVO EDUCADO PAÍS DESENVOLVIDO!

Aprendi que tudo na vida para o bem de todos tem que haver limite, disciplina, responsabilidade, zelo e compromisso com a coisa pública, infelizmente a sociedade não tem bons exemplos e respeito pelos representantes dos Três Poderes Constituídos. Por esta razão, convoco a sociedade para exigir do governo e Congresso Nacional limitar o número de Partidos políticos no País em 5 (cinco), sendo: Direita, Centro direita, Esquerda, Centro esquerda e um de Centro para moralizar o Sistema eleitoral no Brasil.

A CRIAÇÃO DE PARTIDOS VIROU BALCÃO DE NEGÓCIOS COM O DINHEIRO PÚBLICO EM FUNÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRESIDENTE BOLSONARO O SENHOR IRÁ SANCIONAR ESTA LEI IMORAL E ILEGAL?

SOCIEDADE, A CPI DO ELEITOR É O TÍTULO, ARMA QUE O ELEITOR BRASILEIRO NÃO SABE USAR. MUDAR DOÍ, SÓ ASSIM OS POLÍTICOS APRENDEM A NÃO CONTINUAR FAZENDO O ELEITOR DE BOBO DA CORTE. ELEITORES ESCOLHAM UMA DAS DORES NA ELEIÇÃO DE 2022 E PAREM DE RECLAMAR. SEJA A MUDANÇA!

ALDERICO SENA – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989 e Ex-Vice Presidente da Executiva Municipal do PDT da Cidade do Salvador – www.aldericosena.com

Constituição de 88 é a mais R“EMENDA”DA em (32) anos três décadas! Noticia Livre

Constituição de 88 é a mais R“EMENDA”DA em (32) anos três décadas!

Julho 15, 2021 Redação

A Constituição Federal de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.

“No dia 31 de março de 1992 foi promulgada a emenda constitucional 1/92. Foi esta a primeira das 106 emendas ordinárias que, ao longo de 30 anos, mudariam a carta magna brasileira de 1988, apelidada por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte como Constituição Cidadã”.

Atualmente são 106 as emendas, sendo a última datada de 07/05/2020 com o objetivo de “instituir regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia”.

A quantidade de alterações na C.F garante à Carta cidadã o posto da Constituição mais R“EMENDA”DA. Em média, são quase quatro modificações por ano e, desde 1992, a C.F não passa um ano sem alterações. O período de fevereiro a dezembro de 2014 foi o que teve a maior quantidade de emendas promulgadas: foram 8. Em contrapartida, apenas uma alteração ao ano foi feita em 2008 e 2011.

A Carta de 1946 vem em segundo lugar quando o assunto é quantidade de emendas. Ela foi elaborada no período de redemocratização após os anos ditatoriais do Estado Novo e, durante os 21 anos de vigência, foram feitas 27 emendas.

Logo em seguida, vem a emenda constitucional de 1969, considerada por muitos estudiosos uma nova Constituição, já que mudou por completo, com uma canetada da Junta Militar, a C.F de 1967, propondo 26 alterações.

“A ministra Cármen Lúcia, em entrevista ao Migalhas em 2015, comentou acerca da quantidade das emendas constitucionais, momento em que a C.F tinha pouco mais de 80 alterações. À época, a ministra afirmou: “Melhor seria se não tivesse tido a necessidade de tantas porque a jurisprudência constitucional precisa de ter uma certa estabilidade”.

“A revisão constitucional, prevista na própria Carta de 88 para cinco anos depois, acabou em fracasso, com apenas seis emendas aprovadas no primeiro semestre de 1994. Quando os constituintes colocaram na Carta a previsão de que ela seria revisada pelo Congresso, imaginavam que então seria o momento para modificar o que não dera certo e melhorar alguns pontos.

No entanto, a revisão chegou em uma época de crise e de paralisia, pois o Congresso, depois da CPI do PC Farias, havia enfrentado a CPI do Orçamento, que levou à cassação de seis parlamentares e à renúncia de outros. O senador Marco Maciel, falecido (DEM-PE) afirmou na época que o presidente Itamar Franco também não se interessou pela revisão. Um ano antes, os brasileiros haviam manifestado em plebiscito que não queriam mudar a forma e o sistema de governo, mantendo a República presidencialista”.

Some-se a isso o temor que tinham os parlamentares oposicionistas quanto à possibilidade de reorganização do grupo político conhecido na imprensa por Centrão” que atua até o ano de 2021 no Congresso Nacional, o qual poderia impor retrocessos aos avanços sociais obtidos cinco anos antes. Nos seus primeiros anos, a Constituição foi muito criticada por empresários, sob o argumento de que ela apresentava direitos em excesso e poucos deveres para os trabalhadores e cidadãos. Fonte: Agência Senado.

Para reflexão e análise da sociedade brasileira: A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira no mundo de 1787. A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27 EMENDAS.

O Brasil teve sete Constituições desde o Império – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988”

Se unirmos o Brasil em educação, consciência política e exercício de cidadania em torno de um desenvolvimento cujo centro seja a pessoa humana, estaremos impulsionando um MOVIMENTO de transformações econômicas, sociais e políticas que poderão marcar a nossa história.

A Cidadania não podemos aceitar de braços cruzados e omissos a indiferença burguesa, nem os gestos de violência dos péssimos políticos e governantes que não defendem os interesses coletivos da população e do Brasil com zelo, impessoalidade, moralidade e imparcialidade.

“TODO PODER EMANA DO POVO” E O BRASIL PEDE SOCORRO!

PARA A TRANSFORMAÇÃO E MUDANÇA DO QUADRO DE CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE, MISÉRIAS, INJUSTIÇAS, DESIGUALDADES SOCIAIS E O CRESCIMENTO DO PAÍS, O PRIMEIRO PASSO É UMA ATITUDE ÉTICA DE SOLIDARIEDADE DOS ELEITORES. SEJA A MUDANÇA!

Eleitores querem mudar a qualidade dos políticos para os novos rumos do Brasil, passem a votar no SER e não no ter de candidatos, adotando o critério de 3 (três) C – Caráter, competência e compromisso com o Povo/Brasil. NADA MUDA SE VOCÊ ELEITOR NÃO MUDAR!

ALDERICO SENA -Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989 e Ex-Vice Presidente da Executiva Municipal do PDT da Cidade do Salvador – www.aldericosena.com – LEI QUE RESOLVE MUITOS PROBLEMAS: LEI-TURA

BANALIZAÇÃO, CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE NO BRASIL - Noticia Livre

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BANALIZAÇÃO, CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE NO BRASIL

Julho 5, 2021 Redação 0 Comments

Só para uma reflexão da sociedade. Em 30 anos, o Brasil teve dois impeachments de Presidentes e estamos sujeitos ao terceiro Presidente sofrer impeachment, depois da Constituição de 1988.

Banalização, corrupção e a impunidade no Brasil o eleitor é conivente, considerando que quem elege e reelege políticos e governantes é o eleitor. CPI do eleitor é o voto consciente e o jogo a ser aplicado é prestou fica, não prestou FORA. Existe corrupção no país, devido a legislação ser branda e também pelo fato do cidadão não exercer a cidadania e a fiscalização das atitudes e trabalhos dos representantes que elegem para defender interesses coletivos e do País e não os interesses de grupos e indivíduos. A omissão só contribui e estimula a concentração de poder e a corrupção contra o erário público nas mãos de poucos, razão do retrocesso econômico, crescimento do desemprego, fome, miséria, desigualdades sociais e a violência no País. Art. 1º Parágrafo Único “TODO O PODER EMANA DO POVO, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. É por esta razão que, Eu Alderico Sena, defendo a alternância de poder.

Outra questão quando o Presidente Jair Bolsonaro participou de um ato na Barra da Tijuca no dia 23 de maio (domingo) com a presença do ex-ministro da Saúde e General da ativa do Exército Eduardo Pazuello na manifestação com motociclistas pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro foi uma tremenda quebra de descumprimento do que estabelece a Constituição e o Regimento Interno disciplinar das Forças Armadas (Exército), onde milhares de apoiadores em grande aglomeração desrespeitaram as recomendações da CIÊNCIA. Com esta atitude de duas “autoridades” como a cidadania poderá respeitar e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil já que autoridades do País, repassam péssimos exemplos a sociedade, descumprindo os artigos 37º e o 5º da Constituição Federal, afinal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Cadê os princípios da legalidade, moralidade, imparcialidade, impessoalidade e o zelo da coisa pública no País?

A escassez de lideranças, exercício da cidadania, maiores investimentos na educação e pesquisa, bem como o péssimo nível de escolha dos políticos e governantes pelos eleitores é o que tem contribuído e muito para a banalização, corrupção e a impunidade no País. Tudo que ilegal, é também imoral!

As autoridades dos Poderes Constituídos perderam a noção do que é certo e do que é errado. Princípios éticos e morais desapareceram nas REGRAS REGIMENTAIS da instituição pública; iniciando pela maior autoridade do País e um General. Toda e qualquer atitude incoerente e antiética do ser humano, repercute negativamente para a Instituição, sociedade, em especial para as novas gerações, idosos e País.

O que vem ocorrendo com a humanidade nestas duas décadas em pleno Século XXI é inexplicável e vergonhoso, devido ao elevado grau de insensatez, amor ao próximo, solidariedade e de respeito a si mesmo. Quem não gosta de política é governado por quem gosta e quem quer respeito se respeita. A sociedade está sendo cruel com ela mesma, devido a omissão da não participação na defesa dos interesses coletivos e do País.

Quando políticos desviam recursos da EDUCAÇÃO E SAÚDE, chegamos à conclusão do nível de políticos que o eleitor vem elegendo. A CPI DO ELEITOR É O VOTO CONSCIENTE, sem paixão e ódio esta é a única ARMA do eleitor contribuir para os novos rumos do Brasil a partir da eleição 2022, prevalecendo três C’s – Caráter, Competência e Compromisso.

Eleitor nada muda se você não quiser, considerando que quem cria e descria qualquer coisa é o ser humano e toda decisão é política. MUDAR: DOI CONTINUAR COMO ESTÁ: DÓI ESCOLHA UMA DAS DORES E PARE DE RECLAMAR. SEJA A MUDANÇA! “A impermanência rege o universo. Os que resistem à mudança resistem à realidade e à vida em si”. Barack Obama

ALDERICO SENA -Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989 e Ex-Vice Presidente da Executiva Municipal do PDT da Cidade do Salvador – www.aldericosena.com – Consulte e leia bons artigos