Colunistas Destaques – Alderico Sena
TODOS TÊM O DEVER DE AGRADECER AO SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O SUS foi criado na gestão do Presidente José Sarney e como Ministros da Saúde eram o Professor Roberto Santos e da Previdência e Assistência Social Dr. Waldir Pires. O Superintendente do INAMPS/BA – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social era o Dr. Luiz Leal que depois foi eleito Deputado Estadual e teve como seu sucessor o Dr. Paulo Morais. Confesso a todos, em especial aos meus filhos e netos que foi uma honra ter participado como Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA da 8ª CNS – Conferência Nacional da Saúde, realizada entre 17 a 21 de março de 1986 em Brasília no Hotel Nacional com a participação efetiva de quase todas as instituições que atuavam no setor, assim como daquelas representativas da sociedade civil dos grupos profissionais.
A 8ª Conferência Nacional da Saúde, é considerada um marco na história do Brasil. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde que resultou na implantação do SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, numa parceria entre o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica/MPAS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para garantir a Seção “Da Saúde” e da Reforma Sanitária.
O Inamps se constituía como a política pública de saúde que vigorava antes da criação do SUS e foi extinta pela lei federal 8.689, em 1993. O antigo Instituto era responsável pela assistência médica aos trabalhadores que contribuíam com a previdência social. Nesta Conferência foram lançadas as diretrizes para a construção de um sistema descentralizado e único, considerando que Saúde era vista como dever do Estado. Cinco dias de debates, mais de quatro mil participantes, 135 grupos de trabalho e objetivos muito claros: contribuíram para a formulação do Sistema Único de Saúde e subsidiar as discussões para a Constituinte. Esta 8ª Conferência Nacional de Saúde foi uma das mais importantes para a definição do Sistema Único de Saúde (SUS).
A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990), que antes era subordinado ao MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social e pôr fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) que criou o SUS. “O Sistema Único de Saúde (SUS) um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. “
A Saúde é direito de todos e dever do Estado”, garantido na Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 196, no entanto é preciso educação e consciência da população em saber utilizar este direito para preservar e garantir a qualidade do SUS – Sistema Único de Saúde no País.
Todos têm o dever cívico de agradecer ao SUS – Sistema Único de Saúde e aos profissionais da área de saúde que desempenham suas atividades 24 horas dia com profissionalismo, amor e compromisso ético na defesa, cura, respeito e proteção à vida do paciente de acordo com o que estabelece a Constituição Art. 196 “SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER ESTADO”. Parabéns!
Sociedade: “Éramos todos humanos, mas a religião nos separou, a política nos dividiu, o dinheiro nos classificou, até que um vírus PANDEMIA COVID-19 nos igualou. VAMOS APRENDER ESTA LIÇÃO?”. Que esta lição da COVID19, governantes da esfera: (municipal, estadual e União), políticos e cidadania honrem e cumpram o que estabelece o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a segurança ….”, só assim poderemos juntos reconstruir um Brasil melhor para as futuras gerações com ideias e projetos que visem beneficiar toda a população sem qualquer tipo de injuria e discriminação racial.
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica do MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social e Ex- Gerente de Administração e Finanças do Hospital São Jorge – SESAB – www.aldericosena.com