O SUS é o melhor plano de saúde pública do mundo
Como nasceu o SUS – Sistema Único de Saúde. Inicialmente foi criado o SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde que com muita honra participei da 8ª Conferência Nacional da Saúde, no Hotel Nacional – Brasília-DF quando exercia a Diretoria Regional de Pessoal, Dr. Luiz Leal a Superintendência do INAMPS/BAe como Ministros de Saúde e da Previdência Social, os Mestres Roberto Santos e Waldir Pires.
“A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi aberta em 17 de março de 1986 pelo Presidente da República José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária”.
A 8ª Conferência Nacional da Saúde, é considerada um marco na história do Brasil. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde que resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), numa parceria entre o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica/MPAS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988 e da Reforma Sanitária.
Na Constituição Federal de 1988, foi instituído em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos e dever do Estado”.
A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e pôr fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários na gestão do serviço.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
“A Saúde é direito de todos e dever do Estado”, garantido na Constituição da República Federativa do Brasil, no entanto é preciso educação e consciência do cidadão em saber utilizar este direito para preservar e garantir o SUS – Sistema Único de Saúde.
O governador da Bahia Rui Costa, ACM Neto e Bruno Reis Prefeitos e Secretários de Saúde do Município estão de parabéns bem como toda equipe de saúde pela ética, compromisso e o profissionalismo desempenhado na defesa da saúde e da vida humana. Um exemplo para o Brasil!
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA e Ex- Gerente de Administração e Finanças Hospital São Jorge – SESAB - www.aldericosena.com