Colunista Redação - Alderico Sena - Publicação 17/01/2023
O BRASIL PRECISA DE UMA FAXINA!
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste 3º mandato à frente dos destinos do País e do Estado Democrático de Direito tem que ter coragem e dever de implementar as reformas para a moralização que o Brasil necessita, impondo disciplina, limite e compromisso para com administração pública, de acordo o artigo “37º da Constituição Federal em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade...”
CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE E CARGA TRIBUTÁRIA, A SOCIEDADE NÃO SUPORTA MAIS. DOA A QUEM DOER!
O primeiro é o respeito às pessoas. Como valor fundamental da política, creio na Dignidade da Pessoa Humana. Não da pessoa abstrata das reflexões filosóficas. Mas das pessoas concretas e vivas, que estão ao nosso lado, em nosso bairro, em nossa cidade e povoam a terra.
Se unirmos o Brasil em torno da ideia generosa de um desenvolvimento cujo centro seja a pessoa humana, estaremos impulsionando um movimento de transformações sociais e políticas que poderão marcar a nossa história.
A esse está ligada a Ética da Solidariedade. Para a transformação do quadro de misérias, injustiças e desigualdades que nos cercam, o primeiro passo é uma atitude ética de solidariedade. Não podemos aceitar de braços cruzados a indiferença burguesa, nem os gestos de violência dos fanáticos e intolerantes de qualquer raça ou religião. Em oposição à inconsciência dos fatos e à violência dos intolerantes, é preciso abrir os braços da fraternidade. Se somos filhos de DEUS, somos todos irmãos.
O caminho para essa realização é a DEMOCRACIA, valor fundamental da vida pública, a ser conquistado em um esforço de todos os dias. Como adverte Maritain: “A tragédia das democracias é que ainda não conseguiram realizar a democracia. Mas, apesar de suas imperfeições e de seus limites, a democracia é o único caminho por onde passam as energias progressivas da história humana”.
Não se trata apenas do Estado, mas da Sociedade Democrática, que respeita a pluralidade de grupos sociais, como a família, a escola, a igreja, a empresa, o clube, o partido e as demais associações, que constituem o ambiente real em que as pessoas vivem e se desenvolvem. Essas forças vivas fazem a riqueza da vida social e são as grandes promotoras do bem comum.
Entre todos os grupos sociais, destaca- se a Família como “núcleo natural e fundamental da sociedade”, com seu “direito à proteção do Estado”, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 16.
A Descentralização é outro valor fundamental. A centralização do poder, o paternalismo e a tutela governamental têm sido a tradição de nossa história política administrativa. Essa concentração de poderes é talvez o maior problema da vida pública brasileira. É preciso substituí-la pela descentralização da máquina do governo.
Participação e Cidadania é uma das chaves, a participação da sociedade é fundamental. Descentralizar é fazer com que muitos participem. Para que haja um desenvolvimento democrático, a palavra-chave chama-se “participação”.
A partir desses valores, parecem-nos necessárias algumas reformas e medidas corajosas e fundamentais que não foram adotadas nos governos após a Constituição de 1988.
1- Em primeiro lugar, a Reforma POLÍTICA que, por sua importância básica, deveria ser a primeira das reformas, porque é na área do governo que se decidem os destinos do país e as condições de vida da população. Essa verdade está clarificada na conhecida observação de BRECHT: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato, e do remédio dependem das decisões políticas”.
2 – Nosso sistema de decisões políticas apresenta defeitos fundamentais:
a) A centralização unipessoal de poder;
b) O sistema eleitoral defeituoso;
c) A má organização partidária;
d) Número elevado de partidos e desproporcionalidade de representação política;
e) Estabelecer única eleição para todos os cargos eletivos a cada 5 anos e sem direito a reeleição e nem continuidade de dirigentes em cargos comissionados na administração pública, direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de entidades que recebam recursos parafiscais do governo como Confederações, Sistema S etc.
f) Redução para 2 senadores por Estado e o fim de suplentes;
g) Redução de 1/3 de vereadores, deputados estaduais e federais;
h) Estabelecer férias de 30 dias para todos servidores nos Três Poderes Constituídos em observância ao art. 5º da Constituição Federal, inclusive para políticos, juízes e etc.
i) Estabelecer no máximo 20 (vinte) Ministérios, dentre outras medidas para a desburocratização da administração pública e a redução do custo Brasil;
j) Extinção do Cartão Corporativo, privilégios e mordomias nos Três Poderes;
k) Cadê a proposta de reforma na estrutura do Poder Judiciário apresentada na Câmara dos Deputados há quase 20 anos;
l) Acabar com indicações através do Presidente e Governadores para as funções de Conselheiros de TCU, TCE, TCM, CGU, PGR, STF, MPF e estabelecer eleições diretas nas instituições entre o corpo funcional.
Somente uma reforma estrutural no Judiciário poderá resolver o seu histórico de ineficiência sistêmica, lentidão, insegurança e injustiça, permitindo conclusão mais rápida dos processos. É só levantar o custo Brasil com o judiciário.
3 – Por sua importância para toda a população, deve ser destacada a REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, que não pode se limitar à discussão de benefícios e contribuições. É necessária uma reforma estrutural, considerando que o problema da Previdência Social é uma questão de GESTÃO. Trata-se de descentralizar sua administração e assegurar a participação dos interessados em sua direção. Não se compreende que o Executivo Federal dirija sozinho o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Governo, Partidos e sociedade, precisam ler e conhecer a frase do Deputado Eloy Chaves precursor do Projeto de criação da Previdência Social em 24 de janeiro de 1923 quando escreveu: “A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É DE UM PARTIDO, NÃO É DE UM GOVERNO, É DA SOCIEDADE, É PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO.”
A Constituição Brasileira de 1988 determina expressamente:
“Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.”
No plano nacional, o INSS deve ser exercido por um Conselho Federal composto de três representantes dos trabalhadores, aposentados, empregadores e três do governo como também em nível estadual e não por um Delegado.
Cidadania, tudo que é ilegal, é imoral como a medida dos 100 ANOS DE SIGILO, ORÇAMENTO SECRETO, dentre outras imoralidades e desmandos praticados contra a sociedade e o Brasil. Por esta razão e na minha concepção política o Brasil necessita de uma Assembleia Nacional Constituinte (Revisora) e as reformas: política, tributária, administrativa nos Três Poderes, sistema de segurança pública, Código penal, processo penal com a participação da sociedade organizada para ASSEGURAR OS NOVOS RUMOS, ORDEM E O CRESCIMENTO DO BRASIL.
O Brasil estacionou e tem tudo para crescer, dentro da linha de pensamento e Projetos de desenvolvimento dos Mestres economistas, RÔMULO ALMEIDA, CELSO FURTADO, dentre outros técnicos qualificados, bastando pesquisar o número de empresas nacionais e internacionais que fecharam e deixaram de investir na Bahia e no Brasil nesses últimos 50 anos.
CIDADANIA, NASCI, VIVI E VOU MORRER COM OS MESMOS GRUPOS POLÍTICOS DOMINANTES. PRECISAMOS DAR UM BASTA NA POLITICAGEM E EXIGIR A CONDUÇÃO DOS DESTINOS DO PAÍS COM POLÍTICA SÉRIA E HONESTA.
É HORA DE AÇÃO E NÃO DE OMISSÃO! “TODO O PODER EMANA DO POVO.”
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989, Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS - Ministério da Previdência Social, Ex-Assessor da UFBA e da UFES E Membro Fundador da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia – www.aldericosena.com