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A luta incansável do Mestre Edvaldo Brito contra a cobrança imoral do IPTU 9 de janeiro, 2023

NOTICIA LIVRE


Colunistas Destaques - Alderico Sena

O Mestre Professor, tributarista e Vereador Edvaldo Britto, luta incansavelmente há anos contra a forma de cobrança do IPTU da sociedade pela Prefeitura de Salvador o que ocorre também nos Municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, dentre outros.


O mais agravante é que os vereadores tem o dever de fiscalizar a gestão do executivo, conforme estabelece a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO e não aprovar propostas de extorsões ao povo que os elege, além disso a sociedade precisa também acompanhar e fiscalizar as atividades dos seus candidatos.


Outro questionamento, anualmente acontece aumento de IPTU com percentuais diferentes ao reajuste salarial do trabalhador. Quer dizer em cada exercício o trabalhador tem redução no seu orçamento, face os aumentos dos produtos e serviços acima da inflação, além da imoralidade dos reajustes dos Ministros, Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, Prefeito e vereador e etc.


Outra questão o aposentado não deveria mais pagar IPTU em todo território nacional, visto que algumas cidades os mesmos já tem isenção, também não deveria reter Imposto de Renda do seu benefício por não se tratar de salário e nem remuneração, considerando o artigo 230 da Constituição Federal que garante o bem-estar, dignidade e o direito à vida.


O povo tem DEVERES de pagar Impostos e a obrigação de VOTAR em políticos que na sua maioria não defendem os direitos constitucionais da população!

Os governos estão deteriorando a administração pública visando apenas aumentar a arrecadação para os cofres públicos com Impostos, pedágios, instalação de Fotossensores, dentre outros em detrimento da população.


A máquina pública está bastante onerosa penalizando a sociedade, E CADÊ A REFORMA ADMINISTRATIVA PARA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL?


Acompanho a luta incansável do VEREADOR Edvaldo Brito contra a base de cálculos do IPTU em Salvador, conforme essa matéria publicada no portal do TCE em 04 de novembro de 2013:


” A partir de janeiro de 2014, os contribuintes do IPTU, em Salvador, deverão ter um peso a mais no bolso ao receberem o carnê de pagamento. É o que alerta o vereador Edvaldo Brito, ex-prefeito de Salvador, que proferiu palestra no TCE, dia 4/11, sobre os novos critérios para a cobrança do imposto pela Prefeitura Municipal. O evento, promovido pela Asteb, contou com a participação do presidente e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado…”

Um dos maiores especialistas em Direito Tributário no País, Edvaldo Brito fez duras críticas ao Valor Unitário Padrão (VUP) fixado para a cobrança do IPTU. Para ele, o VUP não constitui uma base de cálculo correta e, portanto, não há justiça fiscal na sua aplicação. Em sua explanação, Edvaldo partiu de um argumento simples e amplamente conhecido dos contribuintes – a base de cálculo do imóvel está na sua utilização, na localização e no valor venal. Entretanto, a nova lei do IPTU acrescenta a este tripé uma novidade: as áreas e os fatores de correção. Para Edvaldo Brito, este adendo transforma o VUP numa “coisa obscena”, já que fere a Constituição.


O professor deu um exemplo claro do que acontecerá com os novos critérios adotados pela Prefeitura de Salvador para a cobrança do IPTU. “Da maneira como a coisa foi feita, o morador de uma casa humilde na Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, pagará o mesmo valor por metro quadrado do que paga o morador de uma mansão”, disse.


Para o especialista em Direito Tributário, o absurdo está na forma generalizante de tributação. “O IPTU é um tributo que alcança as propriedades imobiliárias individualmente. A apuração do valor venal tem que considerar essa individualidade. Quando se pega o VUP e se coloca numa rua, alcançando todos os imóveis daquela rua, não se respeita essa individualidade que a legislação exige. A Constituição exige que o imóvel tem de ser tributado levando-se em consideração o seu uso, sua localização e seu valor. E o valor será alcançado pelos elementos físicos do imóvel”, explicou o vereador.

Após a palestra, Edvaldo Brito respondeu a diversas perguntas do público, dirimindo dúvidas sobre o IPTU. O professor foi homenageado com uma placa entregue pelo presidente da Asteb em nome da instituição e de seus associados.”


“Nós trouxemos um professor de gabarito, respeitado no Brasil inteiro, o professor Edvaldo Brito, para discutir um assunto relevante, como esta Reforma Tributária, em especial o aumento do IPTU no próximo ano. E pretendemos discutir, se necessário, entrando com uma ação judicial juntamente com outras entidades de classe, inclusive a OAB. Presidente da Asteb.”


Sociedade, por tudo que relatei, EU ALDERICO SENA, defendo o nome do Mestre Professor, Tributarista e Vereador, Edvaldo Brito como o candidato ideal para PREFEITO da Cidade do Salvador nas eleições de 2024, em observância a três requisitos – Caráter, Competência e Compromisso com a administração pública.


ELEITOR, não podemos mais permitir o modelo político, arcaico, ultrapassado, elitizado e penoso para todos, que tanto tem causado retrocesso econômico e o aumento da desigualdade social no país.


ALTERNÂNCIA DE PODER É NECESSÁRIO, SEJA AMUDANÇA QUE VOCÊ QUER!


Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e Ex- Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Zezito Pena site: www.aldericosena.com



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