A história da Previdência Social no Brasil e as corrupções – Etapa III Redação 29 de maio, 2025 - Notícia Livre

Colunista-Destaque – Alderico Sena

“A Previdência Social não é de um partido, não é de um governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro.” Eloy Chaves, Precursor da Previdência Social no Brasil.

Trabalhadores, aposentados, pensionistas e patronal não são responsáveis pelos desmandos praticados contra a Previdência Social. A Previdência Social não é deficitária é mal gerida, conforme artigo que escrevi publicado na Tribuna da Bahia edição de 26 de novembro de 2010. O povo não quer CPI parlamentar do INSS. O povo exige Auditoria independente para apurar os roubos contra a Previdência Social.

“O Ministro da Previdência Social, Waldir Pires, participando de audiência pública sobre o déficit da Previdência Social. Abordou: “A existência de déficit é apenas mistificação”, argumenta. O orçamento da Previdência é amplamente superavitário.” “Fonte: Agência Câmara de Notícias: 12/12/2002O ex-ministro criticou a posição do Governo que, em vez de passar a ideia de que a Seguridade Social é séria, realiza um trabalho de demérito, quebrando a confiança e afastando o contribuinte.”

A partir das décadas de 50 e 60 o governo retirou ou desviou da previdência uma grande soma de dinheiro para financiar a construção de Brasília, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, Itaipú e, dentre outras, Usinas Atômicas de Angra dos Reis.A história mostra que mesmo antes de ser batizado oficialmente como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão já havia sido alvo de fraudes.

Criado em junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, o INSS é a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Inicialmente, ele era uma autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social.

Em 1991, foi descoberto um grande esquema de fraude que desviou bilhões do INSS e no qual ela estava envolvida. “Jorgina de Freitas se tornou um nome nacionalmente conhecido pelas fraudes que cometeu. Ela era procuradora previdenciária desde 1988. A ex-advogada Jorgina de Freitas faleceu no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ela participou de uma fraude de R$ 2 bilhões contra o INSS, ficando 12 anos presa após ser extraditada da Costa Rica, para onde havia fugido”.

Apesar de casos emblemáticos, a fraude de Jorgina e o escândalo que esta semana derrubou o presidente do órgão são apenas dois exemplos das constantes vezes em que o INSS apareceu no noticiário nacional por desvios de recursos.

A Operação Sem Desconto estava sendo deflagrada, policiais federais de Boa Vista, em Roraima, cumpriam 14 mandados de busca e apreensão devido a fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) destinado a venezuelanos.

Os criminosos cooptavam idosos venezuelanos ainda no país vizinho e falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Com isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.

Os esquemas de fraude contra o INSS foram aplicados de várias formas ao longo do tempo. Em um deles, por exemplo, beneficiários eram “ressuscitados” para receberem os valores, no esquema denominado “mortos vivos”.

Em outro, eram criados documentos fictícios de idosos para os pagamentos, no caso que ficou conhecido como “idosos de aluguel”. Outro caso foi o de um carimbo de um médico falsificado.

A seguir, relembre alguns casos do histórico de fraudes contra o INSS:“2002 – Megafraude no Pará – A Polícia Federal do Pará realizou uma grande investigação para apurar o envolvimento de 200 pessoas suspeitas de participar de esquema de aposentadorias fraudulentas que desviou mais de R$ 1 milhão do INSS. A operação da PF apreendeu documentos e computadores. Entre os envolvidos estavam um funcionário do INSS, um advogado, um contador e o liquidante da empresa Indústrias Arapiranga SA, usada para as fraudes.

Funcionários do INSS, contadores, advogados e aposentados formariam a quadrilha com atuação em várias cidades paraenses.

2004 – Esquema Mortos-Vivos – Servidores do INSS de Cuiabá reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes (morte presumida) e efetuavam pagamentos de valores atrasados a procuradores nomeados para receber esses valores. O esquema foi batizado de “mortos-vivos”. O prejuízo à época foi de R$ 1,2 milhão. No total, 14 pessoas foram presas.

2006 – Carimbo falso – Um médico do INSS em Cubatão descobriu um esquema com atestados falsos com seu carimbo. Duas pessoas foram presas por falsificação de documentos. A fraude foi descoberta por acaso.

2007 – 400 benefícios falsos – A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais por fraude, com 400 benefícios falsos e R$ 4,5 milhões de prejuízo identificados. Entre os presos estavam um perito médico do INSS, o chefe da agência da Previdência Social de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e uma pessoa que se apresentava como bispo da Igreja Católica.

2008 – Fraude em benefício por incapacidade – O esquema consistia em venda de concessões de benefícios por incapacidade em Minas Gerais. Médico perito e despachantes facilitavam concessões mediante pagamento. A fraude foi de R$ 10 milhões.

2009 – Operação Zeppelin – Trinta e duas pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.

2010 – Fraude no LOAS – Fraude ocorreu no Rio e 30 pessoas foram presas. Esquema reunia quatro grupos com 15 servidores do INSS e 8 advogados que cobravam propina e agilizavam processos, inclusive os de LOAS, Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos.

2012 – Operação Desmanche – À época, a PF prendeu 12 no Maranhão por fraude no INSS, incluindo um funcionário. Esquema com aposentadorias e LOAS causou R$ 1,8 milhão de rombo. Foram apreendidos ainda 180 cartões magnéticos.

2012 – Operação Licomedes – O prejuízo causado ao INSS à época foi de R$ 5 milhões. O esquema consistia na concessão de benefícios a pessoas mortas ou inexistentes, colocadas no sistema por funcionários do INSS.

2012 – Operação Tornado – Foram presas 14 pessoas em Cuiabá por fraude no INSS, incluindo cinco servidores.

2021 – Operação Bússola – Servidores do INSS, advogados e intermediários falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural, deixando um rombo de R$ 55,8 milhões. À época, 34 pessoas foram presas e a ação evitou o prejuízo de R$ 623 milhões.

5 de fevereiro de 2025 – Operação Mandatum – O esquema consistia em falsificação de atestados médicos para procuradores de beneficiários possivelmente falecidos, causando R$ 2,6 milhões de prejuízo.

6 de fevereiro de 2025 – Operação Melhor Idade – É a continuação de uma investigação já iniciada com “idosos de aluguel” para BPC/LOAS. Foram identificadas 285 identidades falsas e R$ 23 milhões de prejuízo. Os mandados foram cumpridos em quatro Estados.                     

25 de fevereiro de 2025 – Operação Ribaldo – Investigação de fraude no Tocantins averiguou falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários. Os mandados foram cumpridos no Tocantins e no Maranhão.

26 de fevereiro de 2025 – Operação Rewind – Um servidor do INSS no Ceará reabriu processos indeferidos para conceder benefícios irregulares, gerando retroativos e empréstimos.

17 de março de 2025 – Operação Vovorica – A ação, deflagrada pela PF no Maranhão, consistiu em investigar a reativação de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos, causando R$ 1,48 milhão de prejuízo inicial.

18 de março de 2025 – Operação Caça ao Tesouro – Neste dia, a PF prendeu nove no Rio de Janeiro por fraude de R$ 50 milhões no INSS com saques ilegais. Servidores, advogados e pessoas relacionadas à inserção de dados falsos estavam envolvidos.

19 de março de 2025 – Operação Falsas Aparências – A PF desarticulou o esquema de fraude no INSS no Piauí, com sequestro de R$ 3 milhões em bens. Eram feitas falsificações de documentos para benefícios, envolvendo advogados.

26 de março de 2025 – Operação Vicarius – A fraude aplicada por criminosos no Rio Grande do Norte usava documentos falsos para “sequestrar” benefícios do INSS e contratar empréstimos fraudulentos.

Abril de 2025 – Operação sem desconto – Após o escândalo que teria desviado até 6,3 bilhões de reais de beneficiários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

Senhor Presidente Lula, sugiro criar uma Comissão de Licitação com o objetivo de empresa de Auditoria Independente, legalmente reconhecida em nível nacional, desenvolver estudo, apuração e diagnostico dos impactos das dívidas dos estados, municípios, empresas, empréstimos, dentre outros para devolução dos recursos retirados da Previdência Social.

Acredito que o volume de recursos desviados nas corrupções na Previdência Social, daria para construir centenas de escolas, universidades, hospitais especifico para pessoas idosas e deficientes físicos nos 26 estados, municípios e Distrito Federal com gerações de emprego, trabalho, renda, crescimento econômico, inclusão social, redução da violência, paz, dignidade e felicidade de todos.

Neste epilogo, informo a sociedade que a escassez de líderes, os poderes constituídos fragilizados e a falta de maiores investimentos na educação são fatores que contribuíram para a banalização dos valores morais nos Poderes constituídos e na sociedade. Sem educação, consciência política e exercício de cidadania na escolha políticos “Livres e de bons costumes” para representar a população e o país com zelo, ética e moralidade não há solução para o Brasil. Dê valor ao seu voto e a você, ELEITOR. Mudar: Dói. Continuar como está: Dói – Escolha uma das dores e pare de reclamar nas eleições de outubro de 2026. CPI do eleitor é o voto!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex–Diretor Regional de Pessoal do INAMPS/BA, Membro Fundador da ASAP – Associação dos Servidores da Previdência Social Federal da Bahia e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Pessoal do INAMPS – www.aldericosena.com – @aldericosena