05 de outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil, completará 30 anos de promulgada. Na promulgação o Presidente da Câmara Federal, Deputado Ulisses Guimarães, leu o Preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.
Ulysses Guimarães, que acumulava as Presidências da Câmara dos Deputados e da Assembléia Nacional Constituinte, desenvolveu uma longa caminhada da idealização, da realização e da promulgação da Constituição. Depois de 30 anos da Lei Maior, observa-se que houve alguns retrocessos, tais como: Nomeação de adolescente para Gestor Financeiro do Ministério do Trabalho; aprovação da Terceirização e da Reforma Trabalhista que destruiu a CLT, Golpe no processo de impeachment de Dilma Rousseff; Intervenção do Exercito no Rio de Janeiro; Crescimento do desemprego, corrupção, violência contra o idoso, a mulher, crianças, jovens, negros, índios, trabalhadores rural e urbano e aos LGBT, todos esses segmentos não foram assegurados os direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança, constante na Constituição Federal.
A Constituição do Brasil era considerada como uma das melhores Constituição do mundo, mas infelizmente os Poderes Constituídos não preservaram.
Prestes há completar 30 anos, ela já coleciona mais de 100 emendas para beneficiar o capitalismo selvagem e não os direitos sociais e individuais, como: educação, saúde, segurança, direito de todos, dever do estado.
Considerando a desordem e o Des-Progresso que transformaram o Brasil, proponho ao futuro governo e ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembléia Constituinte para uma revisão da Constituição, considerando a não regulamentação de artigos, descrédito da sociedade nos poderes constituídos, a não respeitabilidade democrática, a não ampliação dos direitos sociais e a não liberdade de imprensa.
A Constituição Federal revisada disciplinará regras e limites aos poderes constituídos e a sociedade para assegurar o crescimento e o desenvolvimento com “ORDEM E PROGRESSO” do Brasil. O Brasil precisa conquistar a democracia pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.
ALDERICO SENA – ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS E COORDENADOR DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE DO ESTADO DA BAHIA 1989 - ALDERICOSENA@GMAIL.COM