O retorno ao trabalho como necessidade de sobrevivência. A discussão da questão da aposentadoria conduz aos problemas vividos pela seguridade social, assunto em pauta, atualmente, nos meios políticos, na imprensa e na sociedade em geral, dizendo respeito a toda classe trabalhadora. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, imprimiu um sentido mais amplo na área social, ampliando os direitos sociais e responsabilizando não só a sociedade, mas também o Estado frente às políticas públicas. A política social, materializada no conjunto da Seguridade Social, compreendendo a saúde, a previdência e a assistência, amplia as possibilidades de atendimento à população, sendo fundamental na manutenção da vida dos sujeitos.
As políticas públicas devem perceber o idoso como um ator social e político que faz parte de uma categoria social que requer mais atenção. A assistência, é um caminho para o direito social e para a cidadania, devendo ser reconhecida e exigida pela sociedade e reconhecida pelo Estado como um dever, visto que o risco a que qualquer um, em princípio, está sujeito de não conseguir seu próprio sustento e cair na miséria, deixa de ser um problema meramente individual e passa a constituir uma responsabilidade social pública.
A assistência e a proteção social são muito importantes para o bem-estar da família e do sujeito idoso. A proteção social mais do que nunca vem sendo condição essencial, uma vez que a desigualdade social está acelerando e mantendo inúmeras pessoas em situação de risco. A grande maioria dos aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebe valores baixos, que vão diminuindo a cada ano, porque a atualização desses valores não corresponde à inflação real.
Vão, portanto, perdendo seu poder aquisitivo. Só quem ganha o salário mínimo tem seu valor atualizado. As demais faixas de aposentadoria estão desvinculadas do salário mínimo e vão ficando defasadas. Não resta ao aposentado outra saída, a não ser tentar engajar-se novamente no trabalho: formal, de preferência, ou informal, se não houver alternativa. Além do problema de defasagem do valor do benefício, que atinge os trabalhadores que recebem pelo INSS, outras grandes questões preocupam a sociedade brasileira, entre elas se situa a manutenção do próprio sistema previdenciário, que está sendo ameaçada.
Essas questões relativas à previdência são consideradas como grandes desafios a serem enfrentados aqui no Brasil, mas também preocupam em nível mundial, havendo necessidade de discutir-se profundamente a problemática, até serem encontradas as formas mais adequadas ao seu enfrentamento, tanto nos âmbitos sociais, como nos econômicos.
Realizar a reforma da Previdência Social é uma medida necessária, mas depois de uma Reforma política com novos quadros de Deputados Federais e de Senadores, devido à grande complexidade, principalmente porque incide sobre direitos e interesses de todos os setores da sociedade. As discussões frente a essa problemática se aprofundam e vários grupos da sociedade estão mobilizados. Com a longevidade mais pessoas passam a depender, durante mais tempo, da seguridade social, e com a diminuição da natalidade, torna-se cada vez mais reduzido o número de contribuintes para o sustento do sistema. A longevidade trouxe novos desafios, sendo um deles a necessidade de assistência, proteção social e o crescente número de pessoas que deixam a força de trabalho antes da idade para a aposentadoria por idade prevista no sistema.
Medidas eficazes se fazem necessárias para garantir os benefícios dos aposentados. Somente com a participação efetiva e democrática da população, os aposentados podem garantir os benefícios que, por direito, foram conquistados. É importante que a sociedade debata essas questões. Os idosos também podem e devem participar dessas discussões nos grupos de convivência, nos conselhos de direitos, nas associações comunitárias e em todos os foros de debate da sociedade. Os profissionais que trabalham com idosos ou junto aos grupos de preparação para a aposentadoria podem motivá-los para que discutam e reflitam sobre esses assuntos, que são do interesse de todos.
É necessário que os direitos sociais e políticos conquistados sejam garantidos e que outros sejam adquiridos, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população, em geral, e dos sujeitos idosos, em particular. A longevidade é o fruto dos grandes avanços científicos e tecnológicos da humanidade, articulados às ações nas áreas sociais, às medidas políticas e econômicas, mas também aos cuidados com a saúde e às mudanças nos hábitos e estilos de vida da população. As pessoas podem viver mais, mas as sociedades devem se organizar para dar condições de vida longa e com qualidade a toda a população. Isso ainda é uma meta a ser atingida em longo prazo no Brasil, considerando-se que ainda existem milhões de pessoas vivendo em condições de extrema pobreza.
O preconceito em relação ao idoso está relacionado à cultura brasileira, ou seja, em países desenvolvidos o idoso é respeitado e possui papéis sociais importantes para a manutenção econômica do país.
ALDERICO SENA, EX- DIRETOR REGIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INAMPS/BAHIA E PRESIDENTE DO MOVIMENTO DOS APOSENTADOS DO PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA