Falta respeito aos direitos dos Idosos
Publicado 28 de Julho de 2014- Noticia Livre
A pessoa idosa cumpriu com o seu dever, só lhe resta viver bem, com dignidade, direito adquirido na Constituição Federal Artigo 230, na Lei 8.842/94 e na Lei 10.741/2003, o que não vem sendo honrado pela família, sociedade, congresso nacional e governo. No Brasil, falta respeito ao direito do Idoso, “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. $ 1º Lei 10.741. É “dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”.
A questão social do idoso é grave e não pode continuar sendo levada para segundo plano político, considerando que toda e qualquer decisão é política. A pessoa idosa não pode ser condenada, por atos ilícitos praticados contra a Previdência Social.
“A Previdência Social não é de um partido, não é de um governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro.”
Ressaltamos, ainda, que o problema maior nem é o envelhecimento da população no Brasil, mas, sim, o envelhecimento sem saúde e qualidade de vida. Nesse contexto, os velhos retratam a exclusão do saber, do ter e, principalmente, do ser, tendo em vista que muitos não sabem nem mesmo seus direitos, vivendo numa sociedade individualista, em que as pessoas são valorizadas pelo critério do ter, e não pelo do ser. Portanto, é fundamental despertar o “ser” do idoso e construir um projeto para sua vida que lhe confira significado, valorizando a sua capacidade de sonhar, de ter vontade, de desejar, de criar, pois sem projetos não há vida em sentido humano. A educação para cidadania deve incentivar o sujeito a conciliar seus projetos individuais a projetos coletivos, na construção de um significado maior. O tema da velhice ainda é despolitizado, até mesmo nas unidades de ensino é necessário que se busquem caminhos para politizá-lo. A conquista de um novo lugar e significado na sociedade, bem como a marca de uma nova presença do segmento idoso passam pelo exercício pleno da cidadania, exercício de dimensão do ser político do homem. Deve-se ultrapassar a visão de que o idoso precisa de quem lute e fale por ele, somente desta forma poderá ser estabelecida uma relação de respeito efetivo entre o idoso e quem o cerca.
Considerando que o envelhecimento populacional é uma questão social, econômica, política e cultural de responsabilidade do governo, sociedade e da família, defendemos a criação de uma Secretaria especifica de proteção à pessoa idosa no âmbito nacional e estadual com o objetivo de promover, defender, supervisionar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas para a pessoa idosa. O MAPI/PDT/BAHIA, apresentou algumas propostas para o Programa de Valorização do Idoso a Presidenta Dilma Rousseff, através de Oficio Nº 002/2014 MAPI/PDT/BAHIA, enumeradas abaixo, considerando que os aposentados já cumpriram seus deveres cívicos e previdenciários para com o País, neste caso só lhes restam direitos do governo, conforme segue: a) PAC do Idoso – Hospital especifico para o Idoso nos Estados da Federação, acoplado de Farmácia com distribuição de medicamentos; b) Criação de uma Secretaria Nacional de Proteção a Pessoa idosa; c) Extinção do Fator Previdenciário e a reimplantação do PÉ NA COVA para devolução das contribuições previdenciárias recolhidas pelo aposentado quando este deixar o mercado de trabalho; d) Criação do FGA – Fundo de Garantia do Aposentado e) Suspensão (Vetar) a retenção de Imposto de Renda sob o benefício do aposentado, por ser uma bitributação, tendo em vista que trata de benefício e não remuneração, inclusive foi dado entrada pelo MAPI/BA, através do Oficio 001/2014 endereçado ao Presidente da OAB, Dr. Luiz Viana, solicitando estudos para verificação de uma ADIN – AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, contra a retenção de Imposto de Renda; f) Proibir publicidade na mídia de Instituição Financeira que busca estimular a pessoa idosa, solicitar empréstimos, o que tem trazido sérias consequências para a pessoa idosa pelo Brasil e g) Assegurar o reajuste anual de todos os benefícios no mesmo percentual da concessão do salário mínimo. Senhora Presidenta, 28 (vinte e oito) milhões de aposentados, estão na expectativa de terem os seus direitos respeitados, reconhecidos e valorizados por tudo que representaram e ainda representam para o Brasil. Querer é poder! O momento é de reflexão e atitude política. Chamamos a atenção do eleitor que não é a política que faz o candidato virar ladrão. É o seu voto que faz o ladrão virar político.
Aposentado, “Não é verdade que as pessoas param de buscar seus sonhos porque envelhecem. Elas envelhecem porque param de buscar seus sonhos” Lembramos que a CPI DO ELEITOR É O VOTO CONSCIENTE. “Ninguém é tão forte quanto todos nós juntos!”.
Alderico Sena - Especialista em Gestão de Pessoas, Presidente Estadual e Vice Presidente Nacional do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT- Partido Democrático Trabalhista