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Instrumento transformador para eliminar a discriminação racial no país - Noticia Livre

COLUNISTAS - Alderico Sena - Redação - 07/04/2024

Lei que conquista conhecimento, realiza sonhos e resolve muitos problemas LEI-TURA! “QUEM NÃO LÊ, MAL FALA, MAL OUVE E MAL VÊ.” O conhecimento torna o homem inadequado para ser escravo”. Frederick Douglass


Ao ler a matéria “Condenados por racismo podem ser impedidos de assumir cargos públicos” publicada no dia 27 de março no Notícia Livre, conforme redação: “O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.

Quando se verifica a condenação por racismo em suas mais diversas facetas indicadas pela legislação vigente, não é admissível que se torne servidor público. Trata-se de algo incompatível com o exercício do cargo”, completou o parlamentar baiano.”


Na qualidade de ex-diretor da SECNEB – Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil, parabenizo o Deputado Federal Valmir Assunção pelo brilhante projeto, onde proponho acrescentar no seu PROJETO alguns outros impedimentos por exemplo, não será possível obter passaporte, não participar de processo licitatório, obter empréstimos em bancos oficiais e entidades públicas ou de economia mista e nem registrar candidatura TSE.


Alerto a negritude que as condições de vida da população e os destinos do país dependem de decisão do governo. Quem não gosta de política é governado por quem gosta e nem todos os políticos são iguais.


O ELEITOR NEGRO precisa se conscientizar para eleger e reeleger políticos que lhe represente como instrumento de “combater o bom combate” contra a qualquer tipo de discriminação racial nos Poderes.


Por esta VERDADE, em 29 de fevereiro de 2020 foi publicado no Notícia Livre o artigo que transcrevo para conhecimento de todos e compartilhamento.


Alderico Sena defende a criação do PNB – Partido da Negritude do Brasil,

Sendo o segundo maior país do mundo com população negra (atrás apenas da Nigéria), o Brasil é um território que possui grande diversidade cultural, étnica e social. Porém, esta mesma diversidade não aparece em alguns lugares, como, por exemplo, na política. Como está o índice de negros em cargos políticos no Brasil?


Os eletivos são aqueles eleitos pela população durante as eleições, como Presidente, governadores, Prefeitos, Senadores, deputados Estadual, Federal e Vereadores. Já os cargos de nomeação, como o nome diz, são aqueles designados ou nomeados pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, dificilmente a representatividade negra em cargos políticos compõe o staff. Em nível do STF – Supremo Tribunal Federal, foi nomeado pela primeira vez um negro Joaquim Barbosa e que representou a negritude muito bem com autonomia, isenção e imparcialidade.


Segundo Alderico Sena, candidatos negros que se elegem possuem grandes dificuldades para seguir em frente com a campanha, devido a maioria possuir escolaridade incompleta e pouca estrutura financeira. Além disso, a ausência de representantes políticos negros acaba por se naturalizar. Políticas públicas são votadas e atingem significativamente uma sem ao menos que um representante da mesma esteja presente. Este tipo de estudo revela a desigualdade social presente no país, mesmo sendo em esferas de alto poder.


É no Poder Legislativo que o negro deve estar inserido para defender a inclusão no mercado de trabalho, conviver em qualquer ambiente, conter a violência, a discriminação racial e a respeitabilidade. Art. 5º “Todos são iguais perante a lei”.


A população negra precisa discutir, debater e entender o que pensa a população, a respeito de suas urgências e realidades e é na política que, por sua importância básica, a NEGRITUDE, deve focar e criar o próprio partido político PNB – Partido da Negritude do Brasil, considerando que é na área do governo que se decide os destinos do país e as condições de vida da população. Quem quer respeito busca os meios legais para ser respeitado e quem não gosta de política é governado por quem gosta! O PNB – Partido da Negritude do Brasil será o pontapé inicial. COIBIR QUE PODER E CAPITAL USEM O NEGRO COMO SERVIDÕES É PRECISO.


Com a representação Negra nos Poderes Constituídos, com certeza conseguiremos maiores investimentos na educação pública e a consciência política do negro como instrumentos transformador na conquista de direitos e garantias, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.


A ARMA DO NEGRO PARA COIBIR A DISCRIMINAÇÃO RACIAL ESTÁ NO VOTO, CONSIDERANDO QUE O VOTO DO ELEITOR NEGRO É MAIORIA NAS URNAS. QUERER É PODER! “QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES.” RUI BARBOSA


Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas site: www.aldericosena.com

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