Os benefícios do INSS representam o direito constitucional de todo trabalhador brasileiro. A Previdência Social é um programa seguro público que garante a todo o contribuinte e sua família uma renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e aposentadoria. O intuito da Previdência Social é oferecer benefícios que possam garantir uma tranquilidade no presente e até mesmo no futuro do assegurado. Mas, para ter os benefícios do INSS é necessário que o cidadão contribua todos os meses com a Previdência Social. Por isso no mês de janeiro, mais precisamente no dia 24, é comemorado o Dia da Previdência Social e também o Dia Nacional do Aposentado. Mas você sabe por que é celebrado esse dia?
O motivo é bem simples, e muito importante para a história nacional, já que foi nesse mesmo dia no ano de 1923 que foi assinado o decreto Nº 4.682, conhecido como “Lei Eloy Chaves”. Com ela foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares, essa foi considerada a primeira lei nacional da Previdência Social. Após a lei ser aprovada outras empresas foram beneficiadas e seus empregados passaram a ser protegidos, até então, por essa mesma legislação. A partir desse modelo adotado por Eloy Chaves, a Previdência Social começou a ser traçada para garantir o sustento das pessoas que não podiam mais fazer parte do mercado de trabalho devido algum motivo que pudesse colocar sua integridade física e de saúde em risco. Assim como os direitos aos benefícios da Previdência Social foram um marco na história do Brasil, a aposentadoria é hoje considerada um dos principais benefícios do contribuinte.
Por isso, através da Lei 6.926 de 1981 de autoria do ex-deputado federal Benedito Marcilio o dia 24 de janeiro foi escolhido para comemorar o Dia Nacional do Aposentado e também uma forma de lembrar a “Lei Elói Chaves”.
Quem foi Eloy Chaves? Eloy de Miranda Chaves (1875-1964) foi um advogado que lutou por todas as classes trabalhistas. É considerado hoje o patrono da Previdência Social. O mais curioso é que Eloy Chaves na época era um dos homens mais ricos do Brasil. Mas, apesar desse fato, Eloy Chaves sempre será lembrado e terá notoriedade devido à criação da Previdência Social e de todos os benefícios e luta que teve para todas as classes trabalhistas.
Senhor Presidente, Jair Bolsonaro, a Previdência Social não é deficitária, a pasta é mal gerida e aposentados não são responsáveis pelos desmandos praticados contra a Previdência Social. Na proposta da reforma todo servidor público e privado tem o dever moral de contribuir, considerando que ela não é de partido, não é de governo, é patrimônio do povo brasileiro.
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex-Diretor Regional da Previdência Social INAMPS/BA e Membro Fundador da Associação dos Servidores Aposentados da Previdência Federal da Bahia – aldericosena@gmail.com