Reforma da Previdência um desafio para os futuros aposentados

27 Nov 2018

 

As principais alterações da Reforma da Previdência tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), à argumentação da proposta é o déficit previdenciário, tão mencionado pelo governo.

A justificativa do governo para a reforma da Previdência é a redução do rombo na Previdência e o déficit no sistema previdenciário que aumenta a cada ano. Segundo dados do governo o déficit previdenciário é exorbitante, sendo estimado em R$ bilhões. No entanto, esse déficit é duvidoso, considerando os estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal que comprovam que a Previdência não é deficitária. O governo não trata ao falar sobre o sistema, dentre elas, não considera a Desvinculação das Receitas da União (DRU); a péssima gestão do sistema de arrecadação e cobrança dos débitos junto aos munícipios, clubes de futebol, dentre outros; a renúncia e sonegação fiscal, à corrupção; a lentidão da Justiça Federal; salários altos de juízes, promotores e servidores públicos federais; o regime dos militares e a aposentadoria de deputados, senadores, números elevados de benefícios concedidos indevidamente e bens imóveis depreciáveis sem gerar receitas.

A Reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional promete punir o trabalhador e futuros aposentados manter benefícios dos que mais recebem da Previdência Social.

O problema da previdência é o setor público, estamos diante de uma bomba relógio, já que a expectativa de vida do brasileiro só cresce e a força de trabalho que sustenta as aposentadorias e pensões não acompanha o mesmo ritmo. A Previdência é solidária e não cumpri seu objetivo, são muitos com poucos e poucos com muitos recursos.

São várias as mudanças que o governo pretende com a reforma da Previdência, tanto no RGPS quanto no RPPS entre elas idade mínima para aposentadoria no  setor público e privado, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; alteração na fórmula de cálculo dos benefícios, para pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo; unificar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres; reduzir a pensão por morte tanto no RGPS quanto no RPPS e aumentar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Por fim, sabemos que a reforma da Previdência é necessária, desde quando os estudos desenvolvidos pelas entidades representativas sejam respeitados para preservar a dignidade dos futuros aposentados. No entanto, o que se observa é uma busca rápida e imediata para os problemas de má gestão dos recursos públicos, irresponsabilidade fiscal e desvio de verbas gerando a supressão de direito previdenciário, ferindo o princípio da Constituição.

 

ALDERICO SENA – Membro Fundador da ASAP – Associação dos Servidores Aposentados da Previdência Federal da Bahia, Ex-Diretor Regional de Pessoal da Previdência Social INAMPS/BA e Especialista em Gestão de Pessoas – aldericosena@gmail.com

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