O governo não pode deixar de antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, considerando o acordo firmado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as entidades representativas, para o pagamento de parte da gratificação natalina, em 2006.
O argumento do governo de não fazer o pagamento antecipado por conta das dificuldades enfrentadas para fechar as contas, não condiz, porque os recolhimentos das contribuições previdenciárias (INSS) são sacramentados mensalmente pelas instituições publicas privada e pelos contribuintes individuais.
Na Constituição Federativa do Brasil está escrita, “Todos são iguais perante a Lei”, e o porquê o governo federal pagou no mês de Julho, metade da remuneração extra de servidores da União, o que inclui ministros da área econômica, dentre outros?
Cadê o respeito à Lei 10.741/2003, que garante a prioridade e o Artº 230 da C.F, “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantido-lhes o direito à vida”. Como poderemos garantir bem-estar, direito a vida e preservar dignidade se não existe políticas publicas eficaz para a pessoa idosa.
O Brasil tem hoje 31 milhões de idosos acima dos 60 anos, tal aumento colocará o país, no ano de 2020, como a sexta população de idoso no mundo.
A questão da velhice sempre foi colocada em plano secundário enquanto política de ação, e o resultado é uma sociedade carente de programas e serviços de atenção ao idoso. Muitos idosos, não contando com o apoio familiar nem com o apoio de instituições sociais, tendem a uma situação de marginalização social, acentuando as alterações negativas à velhice.
“Aposentadoria dos sonhos: Dados do IBGE mostram um quadro crítico da aposentadoria no Brasil. Segundo a instituição, apenas 1% dos aposentados é independente financeiramente. Dos outros 99%, 46% dependem da ajuda de parentes e 28%, de terceiros. Os 25% restantes precisam continuar trabalhando por necessidade. Daí preparar-se desde cedo para desfrutar de uma velhice tranqüila é fundamental”, publicado na Tribuna da Bahia, edição de 03 de Julho de 2015.
Frente a este cenário, é necessário que se adotem medidas para efetivação de políticas de atenção ao idoso, envolvendo não só o governo, mais também a sociedade como um todo.
A Previdência Social não é deficitária, basta que o Governo faça cumprir o pagamento das instituições que devem Ao INSS tais como: Entidades Filantrópicas, Igrejas, Prefeituras, Clubes de Futebol, Empresas, dentre outras instituições, inclusive leiloando os bens patrimoniais recebidos por divida para o fortalecimento da Previdência.
A Previdência Social não é deficitária, ela é mal gerida. Cadê à auditória para apurar também os créditos que a Previdência Social tem a receber, concernentes aos empréstimos efetuados para a construção de Brasília, Itaipu, Ponte Rio Niterói, dentre outras obras que foram bancadas com recursos da Previdência Social?
Aposentados é hora de ação, precisamos agir com as nossas famílias, com o poder de força da categoria no Brasil, onde poderemos ter representação política nos 26 estados e no Distrito Federal, sem precisar de financiamentos, bastando apenas unidade e cooperação para eleger representantes da categoria nas casas legislativas federal, estadual e municipal, no entanto, é preciso apenas solidariedade, consciência política e o exercício de cidadania de todos aposentados e pensionistas.
“A Previdência Social não é de um partido, não é de um governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro”. Discurso proferido na Câmara dos Deputados pelo Dr. Eloy Chaves, justificando a apresentação do seu projeto de criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados, quando o Congresso Nacional decretou e o Presidente da Republica sancionou o Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro de 1923.
Fase a escassez de liderança política no Brasil e a falta de representação política da categoria do aposentado nas Casas Legislativas defendemos a necessidade do aposentado TER candidato próprio para Vereador e Prefeito já nas próximas eleições de 2016. Escreveu Rui Barbosa: “O cidadão que não conhece os seus direitos, não tem o direito de lutar por eles”.
ALDERICO SENA, Bacharel em Teologia, Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas - ALDERICOSENA@HOTMAIL.COM