13º, a prioridade é do Aposentado

25 Aug 2015

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   O governo não pode deixar de antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas, considerando o acordo firmado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as entidades representativas, para o pagamento de parte da gratificação natalina, em 2006.

 

    O argumento do governo de não fazer o pagamento antecipado por conta das dificuldades enfrentadas para fechar as contas, não condiz, porque os recolhimentos das contribuições previdenciárias (INSS) são sacramentados mensalmente pelas instituições publicas privada e pelos contribuintes individuais.

 

   Na Constituição Federativa do Brasil está escrita, “Todos são iguais perante a Lei”, e o porquê o governo federal pagou no mês de Julho, metade da remuneração extra de servidores da União, o que inclui ministros da área econômica, dentre outros?

 

    Cadê o respeito à Lei 10.741/2003, que garante a prioridade e o Artº 230 da C.F, “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantido-lhes o direito à vida”. Como poderemos garantir bem-estar, direito a vida e preservar dignidade se não existe políticas publicas eficaz para a pessoa idosa.

 

    O Brasil tem hoje 31 milhões de idosos acima dos 60 anos, tal aumento colocará o país, no ano de 2020, como a sexta população de idoso no mundo.

 

   A questão da velhice sempre foi colocada em plano secundário enquanto política de ação, e o resultado é uma sociedade carente de programas e serviços de atenção ao idoso. Muitos idosos, não contando com o apoio familiar nem com o apoio de instituições sociais, tendem a uma situação de marginalização social, acentuando as alterações negativas à velhice.

 

    “Aposentadoria dos sonhos: Dados do IBGE mostram um quadro crítico da aposentadoria no Brasil. Segundo a instituição, apenas 1% dos aposentados é independente financeiramente. Dos outros 99%, 46% dependem da ajuda de parentes e 28%, de terceiros. Os 25% restantes precisam continuar trabalhando por necessidade. Daí preparar-se desde cedo para desfrutar de uma velhice tranqüila é fundamental”, publicado na Tribuna da Bahia, edição de 03 de Julho de 2015. 

 

   Frente a este cenário, é necessário que se adotem medidas para efetivação de políticas de atenção ao idoso, envolvendo não só o governo, mais também a sociedade como um todo.

 

   A Previdência Social não é deficitária, basta que o Governo faça cumprir o pagamento das instituições que devem Ao INSS tais como: Entidades Filantrópicas, Igrejas, Prefeituras, Clubes de Futebol, Empresas, dentre outras instituições, inclusive leiloando os bens patrimoniais recebidos por divida para o fortalecimento da Previdência.

 

   A Previdência Social não é deficitária, ela é mal gerida. Cadê à auditória para apurar também os créditos que a Previdência Social tem a receber, concernentes aos empréstimos efetuados para a construção de Brasília, Itaipu, Ponte Rio Niterói, dentre outras obras que foram bancadas com recursos da Previdência Social?

 

   Aposentados é hora de ação, precisamos agir com as nossas famílias, com o poder de força da categoria no Brasil, onde poderemos ter representação política nos 26 estados e no Distrito Federal, sem precisar de financiamentos, bastando apenas unidade e cooperação para eleger representantes da categoria nas casas legislativas federal, estadual e municipal, no entanto, é preciso apenas solidariedade, consciência política e o exercício de cidadania de todos aposentados e pensionistas.

 

   “A Previdência Social não é de um partido, não é de um governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro”. Discurso proferido na Câmara dos Deputados pelo Dr. Eloy Chaves, justificando a apresentação do seu projeto de criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados, quando o Congresso Nacional decretou e o Presidente da Republica sancionou o Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro de 1923.

 

   Fase a escassez de liderança política no Brasil e a falta de representação política da categoria do aposentado nas Casas Legislativas defendemos a necessidade do aposentado TER candidato próprio para Vereador e Prefeito já nas próximas eleições de 2016. Escreveu Rui Barbosa: “O cidadão que não conhece os seus direitos, não tem o direito de lutar por eles”.

 

ALDERICO SENA, Bacharel em Teologia, Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas - ALDERICOSENA@HOTMAIL.COM

 

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Alderico Sena

Bahia Noticias - Publicado

Segunda , 18 de Abril de 2016 - 08:08


comentou em: Câmara aprova envio de processo de impeachment de Dilma ao Senado

 

Como cidadão brasileiro, cumpridor dos meus deveres cívicos para com o meu país, fosse bem representado por um Congresso Nacional composto de uma maioria de deputados federais livre e de bons costumes, concordaria com a votação da aprovação do afastamento da Presidente. Infelizmente política virou balcão de negócios. Os interesses pessoais e de grupos estão prevalecendo, em detrimento aos interesses coletivos e do Brasil. Precisamos pensar no destino do Brasil e das futuras gerações. Esperamos que o Senadores façam prevalecer a ética, isenção e a imparcialidade para a ORDEM E PROGRESSO DO BRASIL. De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. Rui Barbosa
Eleitor em outubro teremos eleição para vereador e Prefeito vamos avaliar o caráter e as referências dos candidatos para melhorar o perfil dos representantes da sociedade. É hora de ação e não de omissão! 

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