Publicado: 19 Janeiro 2015 – www.noticialivre.com.br
O Fator Previdenciário foi um golpe fatal no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso contra o aposentado e o trabalhador, pior proposta de reforma da história da Previdência Social, desde 1923 quando da sua criação.
Requerer aposentadoria no Brasil é querer passar necessidade e viver sem dignidade. Todos trabalhadores serão os aposentados de amanhã. No Brasil, a ferramenta básica para requerer aposentadoria é a idade – os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 60. Uma segunda regra permite que muitos se aposentem antes, é o tempo de contribuição com o INSS: os homens, após contribuir por 35 anos; as mulheres, após 30 anos. Quem requerer aposentadoria neste parâmetro é loucura, as perdas são bastantes elevadas em termos percentual, devido à perspectiva de vida – Fator Previdenciário.
Se os aposentados, pensionistas e idosos no Brasil fossem mais organizados, participativos e presentes nas assembleias da entidade representativa de classe (Sindicato/Associação) com certeza o olhar do governo seria de respeitabilidade, devido à organização e o poder do aposentado.
O trabalhador e o aposentado brasileiro precisam se espelhar na atitude e solidariedade de aposentado da Argentina, EUA, Itália, Alemanha, Grécia, dentre outros, considerando que nesses Países mexer no direito do aposentado a reação é de imediato e à filosofia aplicada é a do nós dos Três Mosqueteiros “UM POR TODOS, TODOS POR UM”. No Brasil o que prevalece é o individualismo, raiz de todos os males, e assim como poderemos ser uma categoria forte e respeitada?
Quanto mais longe da idade mínima (60 anos mulheres e 65 homens) a pessoa se aposentar, mais pesada é a mão do fator previdenciário desde 1999, em termos de perdas orçamentárias. Vale lembrar que o trabalhador quando se aposenta perde também vale transporte, vale refeição, seguro desemprego, plano de saúde, dentre outras vantagens e tem ainda o beneficio reduzido, caso não tenha fechado o limite de idade.
O fator previdenciário acabou com a autoestima e a dignidade do aposentado, o pior de tudo foi que o governo não obteve o efeito desejado. Foi uma medida impensada, mal estudada e que só fez prejudicar o trabalhador que honrou e cumpriu com o seu dever para com o Brasil. O tiro do governo saiu pela culatra.
Este é um dos motivos porque 500 mil aposentados em vez de estarem descansando e usufruindo o tempo que lhes resta de vida estão no mercado de trabalho para complementar o orçamento e sobreviverem. Temos aposentados no mercado de trabalho que se aposentaram no ano de 1997 e que há 18 anos continuam a contribuir para o INSS sem qualquer tipo de benefício e nem direito à devolução das contribuições recolhidas a Previdência Social. Esta é a luta principal do aposentado junto ao STF pela aprovação do direito da DESAPOSENTAÇÃO.
Outra ilegalidade e imoralidade contra o aposentado é a retenção do Imposto de Renda sob o benefício de aposentadoria, considerando que o beneficio não é uma remuneração. Trata-se de uma devolução da contribuição (poupança) ao INSS.
Aposentados que recebiam 20 salários mínimos até os anos 80, passou a receber 10 salários mínimos, hoje estão recebendo 3 e no máximo 5 salários mínimos e com o passar do tempo, o plano do governo é que nenhum aposentado receba acima de 1 salário mínimo.
Cadê o Congresso Nacional para aprovar a EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO e o STF – Supremo Tribunal Federal com a aprovação da DESAPOSENTAÇÃO?
O Brasil possui 31 milhões de aposentados que UNIDOS fossem com o apoio e consciência política da família com mais quatro votos representariam um contingente de 124 milhões de votos e elegeriam quem os aposentados decidissem, (vereador deputados estadual/federal, senador, governador e Presidente). Quer dizer comandava e liderava politicamente com autonomia e independência os TRÊS PODERES no País. Acorda aposentado, considerando que toda e qualquer decisão é política. Rui Barbosa escreveu: “O CIDADÃO QUE NÃO CONHECE OS SEUS DIREITOS, NÃO TEM O DIREITO DE LUTAR POR ELES”. Querer é Poder!
Sábado, 24 de Janeiro, comemoram-se 92 anos da Previdência Social e o dia Nacional do Aposentado. “A Previdência Social não é de um Partido, não é de um governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro”. Parabéns aposentados!
Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Vice-presidente do PDT de Salvador e Presidente do MAPI - Movimento do Aposentado, Pensionista e Idoso do PDT – Partido, Democrático Trabalhista – ALDERICOSENA@HOTMAIL.COM