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05 de outubro, 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

Lei que conquista conhecimento, realiza sonhos e resolve muitos desafios-TURA!

“A Constituição de 1988 trouxe muitas conquistas para a sociedade brasileira, tais como:

Fim da censura dos meios de comunicação;

  • Liberdade de expressão;

  • Direito das crianças e adolescentes;

  • Eleições diretas e universais com dois turnos;

  • Direito ao voto para os analfabetos;

  • Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

  • Inclusão da educação como um dever do Estado;

  • Permissão do voto (não obrigatório) para pessoas com 16 e 17 anos, o voto só é obrigatório entre 18 e 70 anos;

· Obrigação da função social”, dentre outras.

O exercício da cidadania e a soberania são de fundamentais importância, visto que a Constituição original já foi REMENDADA por 108 Emendas Constitucionais ela realmente é um marco na história da democracia no Brasil, mas a participação da sociedade organizada nas decisões políticas é necessária. De acordo com a Wikipedia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi emendada 128 vezes até 22 de dezembro de 2022 “.

Transcrevo alguns comentários de Juristas: 1- "Melhor seria se não tivesse tido a necessidade de tantas porque a jurisprudência constitucional precisa de ter uma certa estabilidade. 2 - A CF deve ser sempre aprimorada. 3 - A CF garante a democracia que nós merecemos, comemorar relator da constituinte 4 - Em 35 anos, não houve possibilidade de nenhuma crise derrubá-la. 5 – C.F humanizou o Direito e atendeu aos anseios do povo, comemora. 6 - A Constituição apresenta a maior beleza no momento em que ela elege a dignidade da pessoa humana como centro de gravidade de todo universo jurídico". 7 - A Carta Magna se aproximou da ética e da legitimidade ao atender os anseios do povo. 8 – Bem ou mal, tivemos questões resolvidas com base na Constituição. 9 - A Constituição foi um grande alento para os direitos trabalhistas. 10 -A Constituição tem dado estabilidade para o país. 11 - A CF, ao mesmo tempo que assegura os direitos dos trabalhadores, também permite a participação popular na concepção da Carta Magna de 1988.”

A Constituição do Brasil foi popularmente conhecida, desde a sua criação, como 'Constituição Cidadã', por trazer extensas regulamentações e 'garantias' dos direitos fundamentais. A nossa 'LEI MAIOR' com suas inúmeras limitações impostas aos cidadãos e empreendedores do país é, sem sombra de dúvidas, pouco eficaz para a verdadeira ordem e progresso do Brasil, uma análise conclusiva e comprovada foi o número elevado de corrupção e a crise ética, moral, política, institucional, raízes do retrocesso socioeconômico e a desarmonia entre os Três Poderes (legislativo, executivo e judiciário), ao longo desses 35 anos.

Sociedade, com corrupção, desordem e eleitores elegendo e reelegendo políticos descomprometidos com as causas públicas não conseguiremos o Brasil que sonhamos, bastando avaliar o comportamento ético e moral de alguns políticos, como a que ocorreu: “No dia 8 de janeiro o Brasil parou acompanhando os atos de vandalismo daqueles que se auto intitulam defensores da democracia e do patriotismo. Com atitudes inconsequentes e deploráveis invadiram, destruíram o patrimônio público, acervo histórico e cultural da nação brasileira e também com atuação do CENTRÃO no Congresso Nacional.

Outro ato vergonhoso que não se enquadra com “A CONSTITUIÇÃO CIDADÔ leia essa matéria do “O Estado de S. Paulo -Sexta-Feira, 15 de setembro de 2023 “AVANÇA A SEM-VERGONHICE – Ao aprovar a tal ‘minirreforma’ eleitoral, Câmara revela que não liga para o interesse público quando o que está em jogo são a manutenção de poder e o acesso a gordas fatias do Orçamento. A Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4438/23. As alterações significativas no Código Eleitoral, na Lei das eleições e para beneficiar, única e exclusivamente, os atuais detentores de mandato eletivo e os partidos políticos.”

Discussões históricas à parte, é uníssono entre todos os Brasileiros que algo está muito errado, haja vista a vivência do momento atual, que, nos resta estudarmos, educarmos e saibamos exercer cidadania para, pelo menos, alcançarmos a consciência histórica brasileira e, assim, poder contribuir efetivamente para a verdadeira evolução do nosso País, como já é merecido desde os tempos da colonização. Afinal, somos filhos da PÁTRIA AMADA BRASIL e por ela buscamos uma salvação para um País melhor para todos.

O inesquecível Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães abordou no seu discurso no dia da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 05/10/1988 a seguinte lição para a cidadania:


“A ÚNICA COISA QUE METE MEDO EM POLÍTICO É O POVO NA RUA.”


VIVA A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A DEMOCRACIA!


Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas e Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 – www.alderico sena.com

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